02/04/2025 13:01

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
11/02/2025 23:18

Expedição de Certidão.
11/02/2025 23:15

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:37

Conclusos para despacho
13/12/2024 00:05

Decorrido prazo de ROMILDO RODRIGUES DE LIMA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:05

Decorrido prazo de ROMILDO RODRIGUES DE LIMA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:05

Decorrido prazo de ROMILDO RODRIGUES DE LIMA em 12/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 05/12/2024.
07/12/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
06/12/2024 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 05/12/2024.
06/12/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 05/12/2024.
05/12/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 17:16

Juntada de Petição de petição (outras)
03/12/2024 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 09:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 09:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 14:01

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:01

Remetidos os Autos (Cancelamento do envio ao STJ) para o TJPE.
19/11/2024 14:00

Expedição de Certidão.
07/11/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 06/11/2024 23:59.
23/10/2024 12:40

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:39

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
04/10/2024 14:39

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:31

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:04

Conclusos para despacho
24/09/2024 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
24/09/2024 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
23/09/2024 12:34

Expedição de intimação (outros).
23/09/2024 12:31

Expedição de Certidão.
18/09/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 17/09/2024 23:59.
29/08/2024 00:11

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:00

Decorrido prazo de GUILHERME SILVA AMANCIO em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:00

Decorrido prazo de OSVALDO MATOS DE MELO NETO em 28/08/2024 23:59.
09/08/2024 09:41

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
09/08/2024 09:40

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
07/08/2024 00:20

Publicado Intimação (Outros) em 07/08/2024.
07/08/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2024 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2024 14:56

Expedição de intimação (outros).
04/08/2024 13:58

Recurso Extraordinário não admitido
04/08/2024 13:58

Recurso Especial não admitido
18/07/2024 10:50

Conclusos para o Gabinete
18/07/2024 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 17/07/2024 23:59.
31/05/2024 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
31/05/2024 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
24/05/2024 16:18

Expedição de intimação (outros).
23/05/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 15:29

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP))
11/05/2024 00:18

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:18

Decorrido prazo de GUILHERME SILVA AMANCIO em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:18

Decorrido prazo de OSVALDO MATOS DE MELO NETO em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 16:28

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:24

Juntada de Petição de recurso extraordinário
08/05/2024 16:24

Juntada de Petição de recurso especial
12/04/2024 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/04/2024 23:59.
08/04/2024 13:37

Expedição de intimação (outros).
08/04/2024 09:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/04/2024 12:36

Juntada de Petição de certidão (outras)
05/04/2024 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2024 00:20

Decorrido prazo de GUILHERME SILVA AMANCIO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:20

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:20

Decorrido prazo de OSVALDO MATOS DE MELO NETO em 26/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 22/03/2024 23:59.
14/03/2024 10:56

Conclusos para o Gabinete
13/03/2024 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2024 07:53

Expedição de intimação (outros).
06/03/2024 22:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2024 11:43

Expedição de intimação (outros).
23/02/2024 11:40

Dados do processo retificados
23/02/2024 11:40

Alterada a parte
23/02/2024 11:39

Processo enviado para retificação de dados
22/02/2024 16:06

Conhecido o recurso de ROMILDO RODRIGUES DE LIMA - CPF: *69.***.*92-34 (APELANTE) e não-provido
22/02/2024 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/01/2024 16:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/01/2024 18:00

Recebidos os autos
05/01/2024 18:00

Conclusos para o Gabinete
05/01/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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