21/08/2024 20:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/08/2024 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
12/08/2024 06:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/08/2024.
12/08/2024 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 01:57

Decorrido prazo de MARIA HELENA LEMOS DE OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2024 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2024 19:14

Juntada de Petição de apelação
24/07/2024 17:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/07/2024.
24/07/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2024 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2024 10:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2024 19:15

Conclusos para julgamento
06/06/2024 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2024 01:24

Decorrido prazo de JOSYMILSON BATISTA DE MORAES FERREIRA em 30/05/2024 23:59.
24/05/2024 11:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/05/2024 11:16

Expedição de Certidão.
10/05/2024 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2024 15:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/04/2024 18:30

Julgado procedente o pedido
24/04/2024 18:26

Conclusos para despacho
17/04/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 14:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/03/2024 18:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/03/2024 15:16

Conclusos para decisão
21/02/2024 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 07:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/01/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 10:10

Conclusos para despacho
18/01/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 14:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/10/2023 19:24

Juntada de Petição de manifestação (outras)
18/09/2023 14:30

Expedição de intimação (outros).
18/09/2023 14:27

Expedição de Certidão.
18/09/2023 08:30

Expedição de Certidão.
13/09/2023 19:41

Concedida a Medida Liminar
13/09/2023 14:58

Conclusos para decisão
24/08/2023 14:48

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
09/08/2023 15:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/07/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 15:16

Conclusos para decisão
10/07/2023 15:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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