24/04/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 16:42

Baixa Definitiva
24/04/2025 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
24/04/2025 09:26

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 23/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:26

Decorrido prazo de NELSON INACIO DOS ANJOS em 31/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 10/03/2025.
01/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 14:30

Expedição de intimação (outros).
26/02/2025 08:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/02/2025 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 17:57

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/02/2025 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2025 08:27

Conclusos para julgamento
05/02/2025 00:11

Decorrido prazo de NELSON INACIO DOS ANJOS em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:22

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 07:08

Conclusos para decisão
29/01/2025 00:27

Decorrido prazo de NELSON INACIO DOS ANJOS em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:11

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.
22/01/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 08:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2025 08:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/01/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 00:21

Publicado Intimação (Outros) em 13/12/2024.
13/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 09:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 09:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 09:24

Expedição de intimação (outros).
11/12/2024 00:32

Decorrido prazo de NELSON INACIO DOS ANJOS em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 15:57

Conhecido o recurso de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal (APELANTE) e não-provido
10/12/2024 14:06

Juntada de Petição de certidão (outras)
10/12/2024 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2024 14:47

Conclusos para julgamento
19/11/2024 15:31

Conclusos para decisão
19/11/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
19/11/2024 00:21

Publicado Intimação (Outros) em 18/11/2024.
19/11/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2024 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2024 10:06

Expedição de intimação (outros).
14/11/2024 10:01

Dados do processo retificados
14/11/2024 10:00

Alterada a parte
14/11/2024 10:00

Processo enviado para retificação de dados
14/11/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 08:33

Conclusos para despacho
13/11/2024 11:59

Recebidos os autos
13/11/2024 11:59

Conclusos para admissibilidade recursal
13/11/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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