24/04/2025 18:08

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 18:08

Baixa Definitiva
24/04/2025 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
24/04/2025 18:05

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 23/04/2025 23:59.
16/04/2025 15:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
29/03/2025 00:09

Decorrido prazo de AERTON LUIZ DE LIMA em 28/03/2025 23:59.
27/02/2025 16:00

Publicado Intimação (Outros) em 27/02/2025.
27/02/2025 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 19:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 19:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 19:11

Expedição de intimação (outros).
25/02/2025 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/02/2025 16:39

Juntada de Petição de certidão (outras)
25/02/2025 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2025 00:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 21/02/2025 23:59.
12/02/2025 19:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2025 19:47

Conclusos para julgamento
12/12/2024 09:35

Conclusos para decisão
11/12/2024 23:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2024 00:23

Publicado Intimação (Outros) em 11/12/2024.
11/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 14:14

Expedição de intimação (outros).
09/12/2024 14:11

Alterada a parte
09/12/2024 10:48

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido
05/12/2024 10:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2024 10:45

Juntada de Petição de certidão (outras)
19/11/2024 17:19

Conclusos para julgamento
19/11/2024 14:42

Recebidos os autos
19/11/2024 14:42

Conclusos para admissibilidade recursal
19/11/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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