21/02/2025 08:02

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 08:02

Baixa Definitiva
21/02/2025 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
21/02/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 19/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:02

Decorrido prazo de CHI CHING CHING em 29/01/2025 23:59.
09/12/2024 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 09/12/2024.
07/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 15:16

Expedição de intimação (outros).
05/12/2024 12:18

Conhecido o recurso de CHI CHING CHING - CPF: *35.***.*67-58 (APELANTE) e não-provido
05/12/2024 10:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2024 10:45

Juntada de Petição de certidão (outras)
05/11/2024 13:34

Conclusos para julgamento
05/11/2024 11:30

Conclusos para decisão
04/11/2024 22:12

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
01/11/2024 13:24

Expedição de intimação (outros).
01/11/2024 13:23

Dados do processo retificados
01/11/2024 13:20

Alterada a parte
01/11/2024 09:06

Processo enviado para retificação de dados
30/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 07:36

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:27

Alterada a parte
02/02/2024 14:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
11/12/2023 07:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/12/2023 07:10

Conclusos para o Gabinete
11/12/2023 07:10

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP vindo do(a) Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões
08/12/2023 18:32

Determinação de redistribuição por prevenção
05/12/2023 13:11

Recebidos os autos
05/12/2023 13:11

Conclusos para o Gabinete
05/12/2023 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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