TJPE - 0073142-05.2020.8.17.2001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 17:37
Arquivado Definitivamente
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01/04/2025 17:37
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 17:34
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 00:10
Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES BELTRAO em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 00:10
Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES BELTRAO em 22/01/2025 23:59.
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04/12/2024 21:05
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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21/10/2024 12:49
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2024 12:54
Conclusos para despacho
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25/07/2024 09:12
Recebidos os autos
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25/07/2024 09:12
Juntada de Petição de despacho
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28/07/2022 17:26
Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
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28/07/2022 17:21
Expedição de Certidão.
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26/08/2021 11:21
Juntada de Petição de manifestação ministerial
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06/08/2021 11:18
Expedição de intimação.
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08/04/2021 15:21
Concedida a Segurança a SMO COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS MINIMERCADO E PAPELARIA EIRELI - CNPJ: 37.***.***/0001-59 (IMPETRANTE)
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05/04/2021 13:14
Conclusos para despacho
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22/03/2021 06:00
Decorrido prazo de DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, ATENDIMENTO E CONTROLE DAS FRONTEIRAS em 21/03/2021 09:34:00.
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18/03/2021 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2021 10:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/03/2021 10:25
Juntada de Petição de devolução de mandado
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17/03/2021 17:30
Juntada de Petição de petição
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17/03/2021 16:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/03/2021 14:21
Juntada de Petição de diligência
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16/03/2021 19:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/03/2021 11:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/03/2021 11:47
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
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16/03/2021 11:47
Expedição de intimação.
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16/03/2021 11:46
Expedição de intimação.
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20/12/2020 09:43
Juntada de Petição de manifestação ministerial
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07/12/2020 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2020 11:45
Conclusos para despacho
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04/12/2020 06:46
Juntada de Petição de petição
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01/12/2020 09:43
Juntada de Petição de petição
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29/11/2020 06:02
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 28/11/2020 11:22:28.
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29/11/2020 05:51
Decorrido prazo de DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, ATENDIMENTO E CONTROLE DAS FRONTEIRAS em 28/11/2020 13:59:14.
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27/11/2020 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/11/2020 13:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/11/2020 13:59
Juntada de Petição de diligência
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27/11/2020 11:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/11/2020 11:22
Juntada de Petição de diligência
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26/11/2020 18:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/11/2020 18:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/11/2020 17:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/11/2020 17:05
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
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26/11/2020 17:05
Expedição de Mandado.
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26/11/2020 17:05
Expedição de Mandado.
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26/11/2020 17:03
Expedição de intimação.
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26/11/2020 17:03
Expedição de intimação.
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26/11/2020 16:31
Concedida a Medida Liminar
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26/11/2020 11:23
Conclusos para decisão
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23/11/2020 07:26
Juntada de Petição de petição
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22/11/2020 02:17
Decorrido prazo de DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, ATENDIMENTO E CONTROLE DAS FRONTEIRAS em 21/11/2020 17:36:53.
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18/11/2020 17:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/11/2020 17:36
Juntada de Petição de certidão
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18/11/2020 16:13
Juntada de Petição de petição
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18/11/2020 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/11/2020 16:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/11/2020 12:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/11/2020 12:00
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
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17/11/2020 12:00
Expedição de Mandado.
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17/11/2020 11:59
Expedição de intimação.
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16/11/2020 18:34
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2020 13:50
Juntada de Petição de outros (documento)
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16/11/2020 13:44
Juntada de Petição de outros (documento)
-
14/11/2020 15:57
Juntada de Petição de petição
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14/11/2020 15:53
Conclusos para decisão
-
14/11/2020 15:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2020
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo
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