30/05/2025 08:23

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 08:23

Baixa Definitiva
30/05/2025 08:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
30/05/2025 08:22

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 29/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:16

Decorrido prazo de MYRELA RUBIA ROSA DO NASCIMENTO SILVA em 29/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:29

Publicado Intimação (Outros) em 03/04/2025.
03/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 12:48

Expedição de intimação (outros).
30/03/2025 09:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
25/02/2025 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 17:57

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/02/2025 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2025 12:56

Conclusos para julgamento
24/01/2025 07:12

Conclusos para decisão
23/01/2025 22:52

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 01:57

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.
22/01/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2025 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/01/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 00:18

Publicado Intimação (Outros) em 13/12/2024.
13/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 15:16

Expedição de intimação (outros).
11/12/2024 15:12

Alterada a parte
10/12/2024 15:44

Conhecido o recurso de MYRELA RUBIA ROSA DO NASCIMENTO SILVA - CPF: *14.***.*84-99 (APELANTE) e provido
29/11/2024 13:12

Juntada de Petição de certidão (outras)
29/11/2024 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2024 10:02

Conclusos para julgamento
23/10/2024 11:57

Conclusos para decisão
23/10/2024 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/10/2024 08:40

Conclusos para admissibilidade recursal
23/10/2024 08:40

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior vindo do(a) Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves
22/10/2024 20:07

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:03

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:19

Recebidos os autos
22/10/2024 10:19

Conclusos para admissibilidade recursal
22/10/2024 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
30/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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