19/08/2024 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões
10/08/2024 17:11

Decorrido prazo de PAULO ERNANDO FERRAZ CAVALCANTI em 31/07/2024 23:59.
06/08/2024 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2024.
25/07/2024 16:52

Expedição de Comunicação via sistema.
25/07/2024 16:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2024 10:23

Conclusos para julgamento
23/07/2024 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:00

Julgado procedente o pedido
08/07/2024 14:00

Embargos de Declaração Acolhidos
08/02/2024 11:32

Conclusos para julgamento
22/12/2023 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
20/12/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 20:50

Juntada de Petição de embargos (outros)
27/09/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 08:24

Julgado improcedente o pedido
19/10/2022 09:58

Conclusos para julgamento
30/09/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 12:43

Juntada de Petição de contestação
11/08/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 13:28

Juntada de Petição de termo
10/05/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 13:20

Conclusos para despacho
02/02/2022 12:17

Juntada de Petição de petição em pdf
18/01/2022 09:42

Audiência Una cancelada para 16/02/2022 07:30 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
17/01/2022 21:28

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 09:51

Conclusos para despacho
21/12/2021 17:22

Audiência Una designada para 16/02/2022 07:30 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
21/12/2021 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2021

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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