TJPE - 0057613-33.2021.8.17.8201

25/03/2025 11:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308

21/02/2025 07:36

Conclusos para decisão

30/01/2025 12:15

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para 1º Gabinete Vice-presidência Turma Recursal - JECRC. (Origem:1º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital)

07/01/2025 23:03

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025 23:02

Conclusos para despacho

17/12/2024 21:55

Conclusos para admissibilidade recursal

17/12/2024 21:54

Expedição de Certidão.

04/12/2024 00:13

Decorrido prazo de DILMA PESSOA DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

08/11/2024 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 08/11/2024.

08/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

06/11/2024 07:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2024 07:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/11/2024 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2024 14:57

Conhecido o recurso de JACIANE MAIZA NASCIMENTO ANDRADE DE MELO - CPF: *54.***.*68-17 (DEFENSOR(A) DATIVO(A)/CURADOR(A) ESPECIAL) e provido em parte

13/10/2024 14:57

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

08/10/2024 18:32

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/10/2024 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2024 18:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/08/2024 20:25

Alterada a parte

07/08/2024 14:54

Recebidos os autos

07/08/2024 14:54

Conclusos para decisão

07/08/2024 14:54

Distribuído por sorteio