26/07/2024 09:01

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 09:01

Baixa Definitiva
26/07/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
26/07/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 25/07/2024 23:59.
07/06/2024 20:23

Juntada de Petição de razões
07/06/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 07/06/2024.
07/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 07:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2024 07:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2024 07:19

Expedição de intimação (outros).
04/06/2024 20:52

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
04/06/2024 10:23

Juntada de Petição de certidão (outras)
04/06/2024 10:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2024 09:23

Deliberado em Sessão - Adiado
21/05/2024 01:43

Juntada de Petição de memoriais
07/05/2024 09:45

Deliberado em Sessão - Adiado
07/05/2024 09:34

Expedição de Certidão.
30/04/2024 19:44

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:58

Deliberado em Sessão - Adiado
12/04/2024 17:31

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:27

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:04

Deliberado em Sessão - Adiado
02/02/2024 14:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
22/12/2023 14:59

Conclusos para o Gabinete
22/12/2023 14:58

Alterada a parte
22/12/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 08:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/12/2023 08:06

Conclusos para o Gabinete
21/12/2023 08:06

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP vindo do(a) Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello
20/12/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 13:57

Recebidos os autos
20/12/2023 13:57

Conclusos para o Gabinete
20/12/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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