15/04/2025 14:45

Alterada a parte
25/02/2025 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/02/2025 01:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 17/02/2025 23:59.
03/02/2025 12:17

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
31/01/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 00:23

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 01:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 23/01/2025 23:59.
21/01/2025 11:10

Juntada de Petição de recurso inominado
09/01/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 04:06

Publicado Sentença (Outras) em 10/12/2024.
13/12/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 14:32

Julgado improcedente o pedido
08/04/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 04:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 22/01/2024 23:59.
13/12/2023 17:21

Conclusos para julgamento
13/12/2023 17:19

Expedição de Certidão.
08/12/2023 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 02:56

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 04:40

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MEDEIROS ALVES em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 04:40

Decorrido prazo de ORLANDO VITORINO ALVES em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 14:59

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 18:28

Alterada a parte
02/10/2023 15:23

Expedição de Comunicação via sistema.
02/10/2023 15:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2023 15:00

Alterada a parte
02/10/2023 10:56

Conclusos para decisão
02/10/2023 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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