27/02/2025 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/02/2025 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2025 09:58

Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2025 05:23

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 24/02/2025 23:59.
13/02/2025 13:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/02/2025.
13/02/2025 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 22:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 05:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 05:08

Decorrido prazo de GERSON GABRIEL SANTANA DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 18:22

Publicado Sentença (Outras) em 21/01/2025.
24/01/2025 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
21/01/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 19:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/01/2025 19:54

Julgado procedente o pedido
12/12/2024 16:33

Conclusos para julgamento
12/12/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 14:03

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:03

Alterada a parte
03/12/2024 10:57

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
01/12/2024 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/12/2024 12:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2024 20:12

Conclusos para decisão
25/11/2024 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
18/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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