23/04/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 14:36

Baixa Definitiva
23/04/2025 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
23/04/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 22/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:05

Decorrido prazo de CELIA MARIA FALCADE em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:05

Decorrido prazo de SONIA MARIA BAPTISTA DE AMORIM em 31/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 10/03/2025.
12/03/2025 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 10/03/2025.
12/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
06/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 07:10

Expedição de intimação (outros).
25/02/2025 21:53

Conhecido o recurso de SONIA MARIA BAPTISTA DE AMORIM - CPF: *26.***.*07-49 (APELANTE) e não-provido
25/02/2025 16:39

Juntada de Petição de certidão (outras)
25/02/2025 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/02/2025 19:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/02/2025 20:24

Conclusos para julgamento
04/02/2025 11:14

Conclusos para decisão
27/01/2025 08:22

Conclusos para decisão
25/01/2025 00:04

Decorrido prazo de CELIA MARIA FALCADE em 24/01/2025 23:59.
04/12/2024 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 04/12/2024.
04/12/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 12:42

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2024 00:04

Decorrido prazo de CELIA MARIA FALCADE em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 07:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 07:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 07:46

Expedição de intimação (outros).
29/11/2024 18:38

Juntada de Petição de agravo interno
07/11/2024 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 07/11/2024.
07/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2024 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2024 08:48

Expedição de intimação (outros).
04/11/2024 09:04

Conhecido o recurso de SONIA MARIA BAPTISTA DE AMORIM - CPF: *26.***.*07-49 (APELANTE) e não-provido
04/11/2024 06:27

Conclusos para julgamento
27/05/2024 12:29

Alterada a parte
27/05/2024 12:22

Alterada a parte
15/03/2024 16:55

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 12:21

Conclusos para o Gabinete
18/02/2024 00:48

Decorrido prazo de MARIA JOSE CORDEIRO DE BRITO em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:48

Decorrido prazo de MONICA RESENDE DA CUNHA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:48

Decorrido prazo de ROBERTO DE ACIOLI ROMA em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 11:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
22/12/2023 15:51

Expedição de intimação (outros).
22/12/2023 12:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/12/2023 14:43

Recebidos os autos
04/12/2023 14:43

Conclusos para o Gabinete
04/12/2023 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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