22/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:05

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
09/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:14

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:53

Conclusos para despacho
10/04/2025 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 13:46

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
17/02/2025 12:21

Expedição de intimação (outros).
25/01/2025 00:03

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 24/01/2025 23:59.
17/12/2024 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 16/12/2024 23:59.
27/11/2024 00:02

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES SILVA em 26/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:18

Publicado Intimação (Outros) em 01/11/2024.
01/11/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/10/2024 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/10/2024 13:43

Expedição de intimação (outros).
30/10/2024 13:43

Expedição de intimação (outros).
17/10/2024 20:54

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
15/10/2024 19:05

Recurso Especial não admitido
02/10/2024 13:49

Conclusos para decisão
20/09/2024 10:35

Conclusos para o Gabinete
20/09/2024 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 19/09/2024 23:59.
19/08/2024 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
07/08/2024 10:31

Expedição de intimação (outros).
06/08/2024 15:56

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos)
06/08/2024 15:55

Expedição de Certidão.
06/08/2024 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/08/2024 23:59.
25/07/2024 19:15

Expedição de Certidão.
15/07/2024 19:46

Juntada de Petição de recurso especial
17/06/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 17/06/2024.
15/06/2024 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2024 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2024 10:21

Expedição de intimação (outros).
12/06/2024 11:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/05/2024 14:34

Juntada de Petição de certidão (outras)
28/05/2024 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2024 09:04

Conclusos para o Gabinete
01/05/2024 00:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 30/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:19

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES SILVA em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
15/04/2024 15:50

Expedição de intimação (outros).
15/04/2024 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2024 13:37

Expedição de intimação (outros).
09/04/2024 12:55

Juntada de Petição de embargos (outros)
27/03/2024 16:09

Expedição de intimação (outros).
26/03/2024 10:52

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
25/03/2024 21:08

Juntada de Petição de certidão (outras)
25/03/2024 21:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/03/2024 18:27

Juntada de Petição de petição (outras)
03/03/2024 18:22

Juntada de Petição de petição (outras)
17/02/2024 01:13

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES SILVA em 16/02/2024 23:59.
18/12/2023 07:07

Conclusos para o Gabinete
15/12/2023 20:59

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
13/12/2023 10:45

Expedição de intimação (outros).
13/12/2023 10:41

Dados do processo retificados
13/12/2023 10:39

Alterada a parte
13/12/2023 10:38

Processo enviado para retificação de dados
13/12/2023 09:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/09/2023 11:01

Recebidos os autos
12/09/2023 11:01

Conclusos para o Gabinete
12/09/2023 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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