16/06/2025 09:49

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 09:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
13/06/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 18:01

Expedição de RPV.
10/04/2025 12:03

Expedição de Certidão.
06/04/2025 11:22

Transitado em Julgado em 26/03/2025
27/03/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE BATISTA COSTA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:22

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 26/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:34

Publicado Sentença (Outras) em 13/03/2025.
13/03/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 09:55

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2025 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 09:55

Julgado procedente o pedido
08/03/2025 16:57

Conclusos para julgamento
06/02/2025 16:34

Conclusos para despacho
29/01/2025 00:39

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:13

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 28/01/2025 23:59.
08/01/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 00:37

Publicado Despacho em 16/12/2024.
14/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 19:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:55

Conclusos para despacho
22/11/2024 10:54

Conclusos para decisão
22/11/2024 10:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/11/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 18:59

Expedição de Comunicação via sistema.
12/11/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 12:46

Conclusos para despacho
16/10/2024 21:40

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
15/10/2024 11:22

Recebidos os autos
15/10/2024 11:22

Juntada de Petição de certidão (outras)
10/05/2024 12:26

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/03/2024 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 19:39

Expedição de Comunicação via sistema.
28/02/2024 19:39

Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2023 16:15

Conclusos para julgamento
10/04/2023 15:02

Juntada de Petição de ações processuais\contestação
16/02/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 18:17

Alterada a parte
29/09/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 11:02

Conclusos para despacho
14/09/2022 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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