TJPE - 0046663-77.2017.8.17.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 15:28
Conclusos para despacho
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09/07/2025 17:17
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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07/07/2025 08:51
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 04/07/2025 23:59.
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05/06/2025 22:22
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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26/05/2025 15:16
Expedição de intimação (outros).
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26/05/2025 14:33
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
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26/05/2025 14:29
Juntada de Petição de agravo interno
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08/05/2025 00:09
Publicado Intimação (Outros) em 08/05/2025.
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08/05/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
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06/05/2025 13:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/05/2025 13:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/05/2025 13:41
Expedição de intimação (outros).
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27/02/2025 15:50
Negado seguimento ao recurso
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25/02/2025 08:17
Conclusos para julgamento
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21/01/2025 07:55
Conclusos para decisão
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26/11/2024 09:29
Conclusos para despacho
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25/11/2024 18:00
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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15/10/2024 11:46
Expedição de intimação (outros).
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19/09/2024 00:01
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 18/09/2024 23:59.
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17/09/2024 15:13
Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães)
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30/08/2024 00:02
Decorrido prazo de BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO em 29/08/2024 23:59.
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29/08/2024 18:09
Expedição de Certidão.
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29/08/2024 17:04
Juntada de Petição de recurso especial
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08/08/2024 00:24
Publicado Intimação (Outros) em 08/08/2024.
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08/08/2024 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
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06/08/2024 17:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/08/2024 17:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/08/2024 17:47
Expedição de intimação (outros).
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06/08/2024 14:57
Conhecido o recurso de VILA ESPERANCA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-11 (APELANTE) e não-provido
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02/08/2024 12:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/08/2024 12:52
Juntada de Petição de certidão (outras)
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01/08/2024 00:02
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 31/07/2024 23:59.
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10/07/2024 13:41
Conclusos para o Gabinete
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10/07/2024 00:18
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 09/07/2024 23:59.
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05/07/2024 09:55
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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17/06/2024 17:50
Expedição de intimação (outros).
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17/06/2024 17:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/06/2024 00:16
Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.
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12/06/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
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10/06/2024 16:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/06/2024 16:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/06/2024 16:32
Expedição de intimação (outros).
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07/06/2024 15:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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07/06/2024 13:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/06/2024 13:10
Juntada de Petição de certidão (outras)
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28/05/2024 00:07
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 27/05/2024 23:59.
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09/05/2024 12:00
Conclusos para o Gabinete
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09/05/2024 00:06
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 08/05/2024 23:59.
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30/04/2024 10:10
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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22/04/2024 15:40
Expedição de intimação (outros).
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22/04/2024 15:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/04/2024 09:03
Expedição de intimação (outros).
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11/04/2024 18:26
Juntada de Petição de certidão (outras)
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11/04/2024 17:47
Conhecido o recurso de VILA ESPERANCA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-11 (APELANTE) e não-provido
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11/04/2024 16:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/01/2024 00:12
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 23/01/2024 23:59.
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01/12/2023 13:52
Conclusos para o Gabinete
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01/12/2023 00:13
Decorrido prazo de BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO em 30/11/2023 23:59.
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13/11/2023 23:13
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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07/11/2023 16:08
Expedição de intimação (outros).
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07/11/2023 16:06
Dados do processo retificados
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07/11/2023 16:04
Alterada a parte
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07/11/2023 16:03
Processo enviado para retificação de dados
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07/11/2023 15:59
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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01/11/2023 17:04
Recebidos os autos
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01/11/2023 17:04
Conclusos para o Gabinete
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01/11/2023 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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