27/05/2025 22:22

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 22:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/05/2025 16:29

Expedição de RPV.
28/01/2025 00:26

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 27/01/2025 23:59.
15/01/2025 12:13

Expedição de Certidão.
23/12/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/12/2024.
13/12/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 12:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 12:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 12:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
06/12/2024 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/11/2024 09:27

Conclusos para julgamento
02/11/2024 09:27

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:23

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 31/10/2024 23:59.
17/09/2024 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.
17/09/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 18:55

Conclusos para decisão
09/09/2024 18:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/09/2024 18:55

Processo Reativado
02/09/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 17:07

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 09:11

Recebidos os autos
12/08/2024 09:11

Juntada de Petição de decisão\acórdão
26/07/2023 17:54

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
20/06/2023 12:46

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
13/06/2023 13:02

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
24/05/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 13:32

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
17/05/2023 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2023 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2023 16:01

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
20/01/2023 10:15

Conclusos para julgamento
19/01/2023 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/01/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
05/01/2023 14:23

Julgado procedente em parte do pedido
26/09/2022 21:11

Conclusos para julgamento
26/09/2022 12:57

Juntada de Petição de resposta
22/09/2022 08:37

Juntada de Petição de contestação
06/09/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 21:28

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 23:38

Distribuído por sorteio
31/08/2022 23:38

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Contrarrazões da Apelação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Contrarrazões da Apelação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d) • Arquivo

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