31/07/2024 18:45

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 18:45

Baixa Definitiva
31/07/2024 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
31/07/2024 18:44

Expedição de Certidão.
31/07/2024 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 30/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:15

Decorrido prazo de ROGERIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:15

Decorrido prazo de JOSE ALVES DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:14

Decorrido prazo de RIVALDO BATISTA DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:14

Decorrido prazo de RIVALDO CORDEIRO DE MOURA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:14

Decorrido prazo de ODILON FRANCISCO DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:14

Decorrido prazo de GILVAN CLAUDINO DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:14

Decorrido prazo de AGUINALDO PEREIRA BRANDAO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:14

Decorrido prazo de JOAO LEAO FAGUNDES em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:14

Decorrido prazo de MANOEL BEZERRA DE OLIVEIRA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:14

Decorrido prazo de DJALMA TAVARES CAVALCANTI em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:14

Decorrido prazo de OZIEL GONZAGA DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:14

Decorrido prazo de CLAUDIO PINHEIRO DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:14

Decorrido prazo de SEVERINO MARTINS DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:14

Decorrido prazo de ROLIBEL BARBOSA DE ARAUJO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:14

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:14

Decorrido prazo de JOAO ALVES CAVALCANTI FILHO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:14

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES DE ARAUJO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:07

Decorrido prazo de SEVERINO ANTONIO BARBOSA DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:07

Decorrido prazo de JORGE FRANCISCO DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
19/06/2024 00:48

Decorrido prazo de CAROLINA MIRANDA MARTINIANO LINS em 18/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 11/06/2024.
11/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024 09:04

Expedição de intimação (outros).
04/06/2024 20:57

Conhecido o recurso de JOAO LEAO FAGUNDES - CPF: *69.***.*33-20 (APELANTE) e não-provido
04/06/2024 10:23

Juntada de Petição de certidão (outras)
04/06/2024 10:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2024 09:23

Deliberado em Sessão - Adiado
07/05/2024 09:45

Deliberado em Sessão - Adiado
07/05/2024 09:41

Expedição de Certidão.
30/04/2024 19:28

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:58

Deliberado em Sessão - Adiado
02/02/2024 14:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
11/09/2023 18:21

Conclusos para o Gabinete
11/09/2023 11:09

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
06/09/2023 16:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
06/09/2023 16:43

Dados do processo retificados
06/09/2023 16:43

Alterada a parte
06/09/2023 16:42

Processo enviado para retificação de dados
06/09/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 18:34

Conclusos para o Gabinete
13/02/2023 18:17

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
10/02/2023 16:23

Expedição de intimação.
09/02/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 00:12

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 10/11/2022 23:59.
18/10/2022 17:41

Conclusos para o Gabinete
18/10/2022 13:53

Juntada de Petição de agravo interno
04/10/2022 15:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
15/09/2022 16:59

Expedição de intimação.
15/09/2022 16:56

Dados do processo retificados
15/09/2022 16:54

Processo enviado para retificação de dados
15/09/2022 12:02

Conhecido o recurso de AGUINALDO PEREIRA BRANDAO - CPF: *30.***.*83-20 (APELANTE) e não-provido
29/07/2022 15:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
29/04/2022 10:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
04/08/2021 16:27

Recebidos os autos
04/08/2021 16:27

Conclusos para o Gabinete
04/08/2021 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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