08/03/2023 18:17

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
30/11/2020 00:28

Juntada de Petição de petição
29/08/2018 13:57

Arquivado Definitivamente
29/08/2018 13:57

Remetidos os Autos (Devolvido ao juizado) para juizado
21/06/2018 15:24

Juntada de Certidão
21/06/2018 15:20

Expedição de .
19/06/2018 15:21

Remetidos os Autos (Devolução para o orgão de origem) para 1º Gabinete da Primeira Turma Recursal Fazendária - Juizados Especiais da Fazenda. (Origem:1º Gabinete Vice-presidência Turma Recursal - JECRC (CARTRIS))
19/06/2018 15:20

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para 1º Gabinete Vice-presidência Turma Recursal - JECRC. (Origem:1º Gabinete da Primeira Turma Recursal Fazendária - Juizados Especiais da Fazenda)
19/06/2018 14:01

Expedição de .
24/05/2018 15:10

Expedição de .
24/05/2018 12:03

Recurso Extraordinário não admitido
04/12/2017 14:46

Conclusos para decisão
22/11/2017 23:30

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2017 15:25

Expedição de .
19/10/2017 15:10

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2017 09:11

Conclusos para decisão
04/10/2017 09:11

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para 1ª Vice-presidência Turma Recursal
04/10/2017 09:08

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
04/10/2017 09:08

Conclusos para decisão
25/09/2017 06:57

Juntada de Petição de petição
18/09/2017 14:07

Julgado procedente o pedido
18/09/2017 13:49

Julgado improcedente o pedido
08/09/2017 10:56

Deliberado em Sessão - julgado
30/05/2017 08:20

Conclusos para decisão
16/05/2017 11:39

Juntada de Petição de petição
12/05/2017 10:03

Julgado improcedente o pedido
08/05/2017 08:25

Deliberado em Sessão - julgado
23/11/2016 11:51

Recebidos os autos
23/11/2016 11:51

Conclusos para decisão
23/11/2016 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
24/05/2018

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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