TJPE - 0040911-46.2020.8.17.8201

09/03/2025 14:13

Conclusos para despacho

09/03/2025 14:12

Expedição de Certidão.

23/02/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025 10:13

Transitado em Julgado em 21/02/2025

21/02/2025 00:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 20/02/2025 23:59.

15/02/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025 14:02

Conclusos para despacho

06/02/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025 17:45

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2025 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2025 17:45

Julgado procedente em parte do pedido

29/01/2025 10:33

Conclusos para julgamento

18/12/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024 16:06

Publicado Despacho em 05/12/2024.

05/12/2024 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

03/12/2024 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024 16:50

Conclusos para despacho

12/11/2024 16:50

Conclusos para decisão

12/11/2024 16:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/11/2024 15:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

01/11/2024 15:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/10/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024 08:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024 07:24

Conclusos para despacho

27/08/2024 13:24

Recebidos os autos

27/08/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022 07:29

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior

02/09/2022 12:11

Juntada de Petição de petição

11/08/2022 10:31

Juntada de Petição de recurso inominado

09/08/2022 09:43

Expedição de intimação.

25/07/2022 11:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/06/2022 21:46

Conclusos para julgamento

09/06/2022 21:46

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

04/05/2022 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2022 11:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2022 18:36

Expedição de intimação.

07/04/2022 18:36

Expedição de intimação.

07/02/2022 19:15

Julgado procedente o pedido

26/09/2021 21:30

Conclusos para julgamento

26/09/2021 13:35

Juntada de Petição de resposta

31/08/2021 20:26

Expedição de intimação.

25/08/2021 11:02

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021 09:57

Conclusos para julgamento

26/04/2021 15:45

Juntada de Petição de contestação

18/02/2021 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021 17:43

Expedição de citação.

30/11/2020 10:25

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2020 11:36

Conclusos para decisão

29/11/2020 11:36

Distribuído por sorteio