07/07/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:29

Juntada de Petição de manifestação (outras)
01/05/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 10:40

Juntada de Petição de manifestação (outras)
03/04/2025 08:18

Conclusos para julgamento
02/04/2025 08:44

Conclusos para despacho
01/04/2025 00:02

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 31/03/2025 23:59.
12/03/2025 13:49

Expedição de intimação (outros).
12/03/2025 08:57

Determinada Requisição de Informações
25/02/2025 00:01

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:29

Conclusos para decisão
05/02/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 00:01

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO VALENTIM SOARES em 24/01/2025 23:59.
04/12/2024 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 04/12/2024.
04/12/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 18:49

Expedição de intimação (outros).
28/11/2024 08:35

Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - CNPJ: 11.***.***/0001-62 (APELANTE) e não-provido
27/11/2024 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2024 14:51

Juntada de Petição de certidão (outras)
05/11/2024 13:48

Conclusos para julgamento
05/11/2024 08:33

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
02/02/2024 14:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
11/09/2023 08:59

Conclusos para o Gabinete
09/09/2023 16:22

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
22/08/2023 18:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/08/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 00:21

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 27/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:45

Decorrido prazo de MARINO SERGIO OLIVEIRA DE ABREU em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 18:32

Conclusos para o Gabinete
03/04/2023 18:15

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
02/03/2023 18:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/02/2023 13:30

Conhecido em parte o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - CNPJ: 11.***.***/0001-62 (APELANTE) e provido
04/10/2022 15:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
16/08/2022 16:30

Recebidos os autos
16/08/2022 16:30

Conclusos para o Gabinete
16/08/2022 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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