09/07/2025 08:24

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 08:24

Baixa Definitiva
09/07/2025 08:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
09/07/2025 08:24

Expedição de Certidão.
25/06/2025 01:35

Decorrido prazo de LEILANE LIMA DA SILVA DUARTE em 19/06/2025 23:59.
25/06/2025 01:35

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 19/06/2025 23:59.
25/06/2025 01:35

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 19/06/2025 23:59.
25/06/2025 01:35

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 19/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 29/05/2025.
29/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 29/05/2025.
29/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 29/05/2025.
29/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 29/05/2025.
29/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 17:05

Conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
26/05/2025 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2025 13:34

Juntada de Petição de certidão (outras)
08/05/2025 13:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/05/2025 09:49

Conclusos para julgamento
22/04/2025 09:08

Conclusos para decisão
17/04/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:23

Publicado Intimação (Outros) em 14/04/2025.
12/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 06:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2025 06:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:53

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:05

Recebidos os autos
18/03/2025 10:05

Conclusos para admissibilidade recursal
18/03/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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