07/07/2025 08:23

Conclusos para despacho
02/07/2025 08:15

Recebidos os autos
02/07/2025 08:15

Juntada de Petição de decisão
25/10/2024 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/10/2024 23:49

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
16/10/2024 10:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
16/10/2024 10:32

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/10/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 13:17

Conclusos para despacho
06/09/2024 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/09/2024 23:59.
03/09/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 00:17

Decorrido prazo de adijair oliveira de albuquerque em 16/08/2024 23:59.
10/08/2024 09:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/07/2024.
10/08/2024 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
06/08/2024 20:43

Juntada de Petição de apelação
24/07/2024 12:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2024 12:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2024 12:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/05/2024 13:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/05/2023 11:53

Conclusos para julgamento
07/03/2023 12:03

Conclusos para o Gabinete
12/12/2022 12:41

Juntada de Petição de apensamento
02/12/2022 09:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2022 12:03

Expedição de intimação.
04/11/2022 19:04

Julgado improcedente o pedido
10/08/2022 11:16

Conclusos para julgamento
10/08/2022 11:16

Conclusos cancelado pelo usuário
20/06/2022 12:08

Conclusos para despacho
20/06/2022 12:08

Expedição de Certidão.
03/05/2022 09:06

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 22:33

Expedição de intimação.
28/04/2022 22:33

Expedição de intimação.
26/04/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 10:07

Conclusos para despacho
21/04/2022 18:47

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 18:24

Expedição de intimação.
10/03/2022 18:22

Juntada de Petição de certidão
20/02/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 22:08

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 10:52

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 18:53

Conclusos para despacho
14/07/2021 18:51

Expedição de Certidão.
01/09/2020 19:54

Juntada de Petição de petição
27/03/2020 23:47

Expedição de intimação.
27/03/2020 14:36

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 13:28

Conclusos para despacho
24/10/2019 13:17

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 11:19

Expedição de intimação.
23/10/2019 11:18

Juntada de Petição de ato ordinatório
23/10/2019 11:18

Juntada de ato ordinatório
23/10/2019 11:18

Juntada de Petição de ato ordinatório
21/10/2019 19:54

Juntada de Petição de contestação
09/09/2019 11:26

Expedição de intimação.
06/09/2019 14:08

Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2019 16:30

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
05/09/2019 16:30

Conclusos para decisão
05/09/2019 16:30

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital
26/08/2019 18:18

Declarada incompetência
21/08/2019 15:30

Conclusos para despacho
20/08/2019 15:43

Juntada de Petição de apensamento
09/08/2019 13:03

Juntada de Petição de petição
30/07/2019 00:37

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/07/2019 14:58:33.
25/07/2019 08:15

Juntada de Petição de petição
17/07/2019 13:52

Expedição de intimação.
08/07/2019 19:52

Determinada Requisição de Informações
26/06/2019 23:03

Conclusos para decisão
26/06/2019 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2019

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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