TJPE - 0037394-96.2021.8.17.8201

04/05/2025 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 02/05/2025 23:59.

04/05/2025 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 02/05/2025 23:59.

29/04/2025 00:01

Decorrido prazo de FABRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA em 28/04/2025 23:59.

16/04/2025 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 16/04/2025.

16/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

14/04/2025 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2025 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2025 17:05

Expedição de intimação (outros).

14/04/2025 17:04

Expedição de intimação (outros).

17/01/2025 16:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308

17/01/2025 16:30

Conclusos para decisão

22/05/2024 08:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/05/2024 08:35

Conclusos para decisão

22/05/2024 08:35

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital vindo do(a) 3º Gabinete da Segunda Turma Recursal Fazendária e Criminal

06/10/2023 17:29

Remetidos os Autos (Devolução para o órgão de origem) para 3º Gabinete da Segunda Turma Recursal Fazendária e Criminal. (Origem:1º Gabinete Vice-presidência Turma Recursal - JECRC

04/10/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023 00:03

Conclusos para decisão

11/09/2023 00:03

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

11/09/2023 00:02

Expedição de Certidão.

09/06/2023 18:05

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

09/06/2023 18:04

Expedição de Certidão.

25/05/2023 19:45

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

09/05/2023 13:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/04/2023 10:17

Negado seguimento a Recurso

24/02/2023 16:29

Conclusos para decisão

24/02/2023 16:29

Expedição de Certidão.

16/12/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022 13:34

Expedição de Certidão.

15/12/2022 07:15

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para 1º Gabinete Vice-presidência Turma Recursal - JECRC. (Origem:3º Gabinete da Segunda Turma Recursal Fazendária e Criminal)

15/12/2022 07:14

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL para RECURSO EXTRAORDINÁRIO

15/12/2022 07:14

Expedição de Certidão.

05/12/2022 10:10

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

28/10/2022 22:15

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

28/10/2022 07:10

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

28/10/2022 07:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2022 07:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2022 09:10

Expedição de Certidão.

16/09/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022 21:24

Recebidos os autos

19/07/2022 13:16

Recebidos os autos

19/07/2022 13:15

Conclusos para decisão

19/07/2022 13:02

Distribuído por sorteio