16/05/2025 12:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/04/2025 09:14

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:03

Juntada de Petição de parecer (outros)
08/04/2025 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 07/04/2025 23:59.
03/04/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/03/2025.
29/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 13:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 13:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 13:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/03/2025 00:30

Expedição de RPV.
21/03/2025 19:42

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:24

Transitado em Julgado em 17/02/2025
15/02/2025 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 14/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:00

Decorrido prazo de IVONETE JOSE DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:00

Decorrido prazo de IVONETE JOSE DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 16:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2024.
05/12/2024 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 14:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/12/2024 13:28

Decisão Interlocutória de Mérito
03/12/2024 13:10

Conclusos 6
03/12/2024 11:29

Conclusos 5
27/11/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 25/11/2024 23:59.
31/10/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 19:44

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 15:13

Expedição de Comunicação via sistema.
08/10/2024 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:12

Conclusos para despacho
08/10/2024 15:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
12/09/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 15:16

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
12/09/2024 12:17

Recebidos os autos
12/09/2024 12:17

Juntada de Petição de despacho
30/08/2021 16:36

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
27/04/2021 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões
09/03/2021 16:43

Expedição de intimação.
08/03/2021 16:09

Determinada Requisição de Informações
02/03/2021 12:13

Juntada de Petição de manifestação ministerial
01/03/2021 16:40

Conclusos para despacho
18/02/2021 17:28

Juntada de Petição de Apelação
15/02/2021 15:46

Expedição de intimação.
15/12/2020 09:24

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)
15/12/2020 09:04

Julgado procedente o pedido
15/12/2020 09:01

Conclusos para julgamento
07/10/2020 20:34

Conclusos para o Gabinete
06/10/2020 11:27

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:7ª Vara da Fazenda Pública da Capital)
06/10/2020 11:25

Conclusos cancelado pelo usuário
19/03/2018 14:28

Conclusos para despacho
19/03/2018 14:27

Expedição de Certidão.
23/05/2017 17:28

Expedição de intimação.
05/04/2017 17:33

Ato ordinatório praticado
06/03/2017 16:56

Conclusos cancelado pelo usuário
06/03/2017 10:45

Conclusos para despacho
14/02/2017 14:38

Juntada de Petição de resposta
14/12/2016 08:59

Expedição de intimação.
05/12/2016 15:28

Ato ordinatório praticado
17/10/2016 09:58

Juntada de Petição de contestação
09/09/2016 17:45

Expedição de citação.
06/09/2016 18:37

Juntada de Petição de petição
31/08/2016 16:26

Expedição de intimação.
29/08/2016 15:11

Determinada Requisição de Informações
19/08/2016 15:40

Conclusos para decisão
19/08/2016 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2016

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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