12/09/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 12:17

Baixa Definitiva
12/09/2024 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
12/09/2024 12:16

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:15

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/08/2024 23:59.
15/08/2024 12:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
03/08/2024 00:01

Decorrido prazo de SAULO TELES VALENCA em 02/08/2024 23:59.
11/07/2024 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 11/07/2024.
11/07/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2024 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2024 14:47

Expedição de intimação (outros).
09/07/2024 14:47

Expedição de intimação (outros).
09/07/2024 12:29

Recurso Extraordinário não admitido
09/07/2024 12:29

Recurso Especial não admitido
29/05/2024 12:17

Conclusos para o Gabinete
29/05/2024 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2024 12:14

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2024 16:25

Expedição de intimação (outros).
29/04/2024 08:16

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães)
25/04/2024 16:57

Expedição de Certidão.
25/04/2024 16:08

Juntada de Petição de recurso especial
25/04/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 00:01

Decorrido prazo de SAULO TELES VALENCA em 12/04/2024 23:59.
08/04/2024 11:11

Dados do processo retificados
08/04/2024 11:11

Alterada a parte
08/04/2024 11:10

Processo enviado para retificação de dados
05/04/2024 06:54

Dados do processo retificados
05/04/2024 06:54

Alterada a parte
05/04/2024 06:54

Processo enviado para retificação de dados
13/03/2024 13:57

Expedição de intimação (outros).
13/03/2024 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/03/2024 16:39

Juntada de Petição de certidão (outras)
08/03/2024 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2024 11:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/02/2024 01:45

Decorrido prazo de SAULO TELES VALENCA em 08/02/2024 23:59.
23/01/2024 16:26

Conclusos para o Gabinete
23/01/2024 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2023 18:47

Expedição de intimação (outros).
07/12/2023 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 16:09

Expedição de intimação (outros).
06/12/2023 14:35

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO (APELANTE) e não-provido
06/12/2023 12:32

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/12/2023 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2023 10:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/11/2023 11:32

Deliberado em Sessão - Adiado
22/11/2023 14:11

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/11/2023 21:30

Juntada de Petição de requerimento (outros)
30/10/2023 12:24

Deliberado em Sessão - Adiado
30/10/2023 11:55

Expedição de Certidão.
16/10/2023 13:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/10/2023 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 16:17

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
09/12/2021 00:12

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 07/12/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:27

Decorrido prazo de SAULO TELES VALENCA em 25/11/2021 23:59:59.
27/10/2021 12:48

Conclusos para o Gabinete
27/10/2021 12:34

Juntada de Petição de manifestação ministerial
20/10/2021 15:01

Expedição de intimação.
20/10/2021 14:58

Dados do processo retificados
20/10/2021 14:56

Processo enviado para retificação de dados
30/09/2021 16:48

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 16:36

Recebidos os autos
30/08/2021 16:36

Conclusos para o Gabinete
30/08/2021 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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