14/11/2024 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/11/2024 12:06

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
30/05/2024 01:28

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 29/05/2024 23:59.
17/05/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 14:13

Juntada de Petição de apelação
15/04/2024 09:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/04/2024 14:11

Julgado procedente o pedido
26/03/2024 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito
22/05/2023 16:08

Conclusos para julgamento
15/02/2023 08:09

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
02/02/2023 15:19

Expedição de intimação.
30/01/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 20:07

Conclusos para julgamento
15/08/2022 16:46

Expedição de intimação.
24/05/2022 11:39

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
24/03/2022 16:50

Juntada de Petição de petição em pdf
09/03/2022 15:01

Juntada de Petição de petição em pdf
22/02/2022 11:27

Conclusos para decisão
17/02/2022 12:31

Juntada de Petição de denúncia
10/02/2022 17:14

Juntada de Petição de petição em pdf
10/02/2022 14:48

Juntada de Petição de petição em pdf
07/12/2021 19:26

Expedição de intimação.
02/12/2021 09:22

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 17:11

Conclusos para despacho
28/01/2021 16:42

Juntada de Petição de contestação
26/11/2020 09:42

Juntada de Petição de desistência da ação
11/11/2020 14:40

Expedição de intimação.
11/11/2020 14:40

Expedição de citação.
05/11/2020 17:23

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 17:23

Extinto o processo por desistência
05/11/2020 13:30

Conclusos para despacho
16/07/2020 17:49

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 11:27

Juntada de Petição de desistência da ação
13/07/2020 13:06

Expedição de intimação.
09/07/2020 15:58

Extinto o processo por desistência
09/07/2020 15:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/07/2020 15:07

Conclusos para decisão
09/07/2020 15:07

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital
08/07/2020 10:12

Expedição de intimação.
08/07/2020 02:33

Declarada incompetência
01/07/2020 22:14

Juntada de Petição de desistência da ação
23/06/2020 18:07

Conclusos para decisão
23/06/2020 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2020

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO EM PDF • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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