12/07/2025 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 16:12

Expedição de intimação (outros).
10/07/2025 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2025 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/07/2025 13:02

Juntada de Petição de certidão (outras)
03/06/2025 17:24

Conclusos para julgamento
03/06/2025 13:29

Conclusos para decisão
03/06/2025 09:18

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2025 08:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 08:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:52

Juntada de Petição de resposta preliminar
26/05/2025 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:18

Expedição de intimação (outros).
26/05/2025 15:15

Alterada a parte
23/05/2025 16:42

Embargos de Declaração Acolhidos
22/05/2025 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2025 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2025 17:28

Juntada de Petição de certidão (outras)
09/04/2025 12:22

Juntada de Petição de manifestação (outras)
14/02/2025 16:37

Juntada de Petição de manifestação (outras)
26/11/2024 00:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 25/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:02

Decorrido prazo de RICARDO ESTEVAO DE OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE JORGE DE ALBUQUERQUE BRASIL em 31/10/2024 23:59.
18/10/2024 10:32

Conclusos para julgamento
17/10/2024 17:14

Conclusos para decisão
17/10/2024 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
16/10/2024 18:28

Expedição de intimação (outros).
16/10/2024 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2024 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 10/10/2024.
11/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2024 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2024 11:55

Expedição de intimação (outros).
07/10/2024 17:32

Conhecido o recurso de ALEXANDRE JORGE DE ALBUQUERQUE BRASIL - CPF: *80.***.*92-49 (APELANTE) e não-provido
03/10/2024 20:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 20:06

Juntada de Petição de certidão (outras)
19/09/2024 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 18/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:29

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:03

Decorrido prazo de RICARDO ESTEVAO DE OLIVEIRA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:03

Decorrido prazo de JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JUNIOR em 29/08/2024 23:59.
26/08/2024 13:15

Conclusos para o Gabinete
25/08/2024 00:40

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 23/08/2024 23:59.
21/08/2024 19:32

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
16/08/2024 12:40

Expedição de intimação (outros).
15/08/2024 20:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2024 00:21

Publicado Intimação (Outros) em 08/08/2024.
08/08/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2024 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2024 16:12

Expedição de intimação (outros).
06/08/2024 13:45

Conhecido o recurso de ALEXANDRE JORGE DE ALBUQUERQUE BRASIL - CPF: *80.***.*92-49 (APELANTE) e não-provido
02/08/2024 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2024 12:52

Juntada de Petição de certidão (outras)
01/08/2024 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE JORGE DE ALBUQUERQUE BRASIL em 30/07/2024 23:59.
12/07/2024 12:58

Conclusos para o Gabinete
12/07/2024 12:23

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
11/07/2024 00:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE JORGE DE ALBUQUERQUE BRASIL em 10/07/2024 23:59.
05/07/2024 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/07/2024 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/07/2024 17:08

Expedição de intimação (outros).
05/07/2024 16:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/07/2024 09:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/07/2024 09:23

Conclusos para o Gabinete
04/07/2024 09:23

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões
04/07/2024 07:35

Determinação de redistribuição por prevenção
12/06/2024 16:34

Conclusos para o Gabinete
12/06/2024 14:47

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
12/06/2024 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.
12/06/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 15:09

Expedição de intimação (outros).
10/06/2024 15:08

Dados do processo retificados
10/06/2024 15:07

Alterada a parte
10/06/2024 15:07

Processo enviado para retificação de dados
10/06/2024 13:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/06/2024 09:04

Recebidos os autos
07/06/2024 09:04

Conclusos para o Gabinete
07/06/2024 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Resposta Preliminar • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão de Dívida Ativa • Arquivo

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