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TJPI - 0027334-36.2015.8.17.0001
Partes: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL x ALEXANDRE JORGE DE ALBUQUERQUE BRASIL e outros
Advogado: RICARDO ESTEVAO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Jose Ivo de Paula Guimaraes
Ajuizamento: 04/07/2024
TJPI - 0027334-36.2015.8.17.0001
Partes: SILVONILDO LINO DA COSTA e outros x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: ANDRE LUIZ BARRETO AZEVEDO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 11/05/2015
TJPI - 0027334-36.2015.8.17.0001
Partes: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL x ALEXANDRE JORGE DE ALBUQUERQUE BRASIL e outros
Advogado: RICARDO ESTEVAO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Ajuizamento: 04/07/2024
TJPI - 0027334-36.2015.8.17.0001
Partes: SILVONILDO LINO DA COSTA e outros x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: ANDRE LUIZ BARRETO AZEVEDO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 11/05/2015
TJRJ - 0800553-66.2025.8.19.0023
Partes: CARLOS HENRIQUE DE SANTANA MOREIRA x FRANCISCO EDVALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO e outros
Advogado: PETRONILHO LIMA CARNEIRO e outros
1ª instância - Itaborai Jui Esp Civ
Ajuizamento: 20/01/2025