29/07/2024 12:35

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 12:35

Baixa Definitiva
29/07/2024 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
29/07/2024 12:34

Expedição de Certidão.
27/07/2024 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/07/2024 23:59.
12/06/2024 10:21

Juntada de Petição de requerimento (outros)
10/06/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 10/06/2024.
08/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2024 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2024 08:56

Expedição de intimação (outros).
05/06/2024 17:54

Embargos de Declaração Acolhidos
04/06/2024 15:11

Juntada de Petição de certidão (outras)
04/06/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2024 15:56

Conclusos para o Gabinete
13/05/2024 15:55

Juntada de Petição de requerimento (outros)
13/05/2024 15:54

Juntada de Petição de requerimento (outros)
29/04/2024 08:43

Expedição de intimação (outros).
29/04/2024 08:42

Dados do processo retificados
29/04/2024 08:42

Alterada a parte
29/04/2024 08:41

Processo enviado para retificação de dados
27/04/2024 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 16:42

Expedição de intimação (outros).
25/04/2024 16:32

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (RECORRIDO(A)) e provido em parte
24/04/2024 12:20

Juntada de Petição de certidão (outras)
24/04/2024 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2024 13:39

Deliberado em Sessão - Adiado
14/03/2024 16:59

Deliberado em Sessão - Adiado
05/03/2024 09:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/02/2024 15:26

Deliberado em Sessão - Adiado
22/02/2024 12:04

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/02/2024 10:00

Juntada de Petição de requerimento (outros)
13/12/2023 11:09

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
13/12/2023 10:01

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 17:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/12/2023 15:56

Deliberado em Sessão - Adiado
29/11/2023 08:06

Juntada de Petição de requerimento (outros)
21/11/2023 14:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/10/2023 19:02

Conclusos para o Gabinete
31/10/2023 18:53

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
30/10/2023 17:10

Expedição de intimação (outros).
30/10/2023 17:09

Dados do processo retificados
30/10/2023 17:08

Alterada a parte
30/10/2023 17:07

Processo enviado para retificação de dados
30/10/2023 17:07

Dados do processo retificados
30/10/2023 17:07

Processo enviado para retificação de dados
30/10/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 16:29

Recebidos os autos
20/10/2023 16:29

Conclusos para o Gabinete
20/10/2023 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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