TJPE - 0024123-59.2022.8.17.2001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2025 15:10
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/07/2025.
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10/07/2025 15:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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08/07/2025 07:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/07/2025 07:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/07/2025 07:48
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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12/06/2025 10:13
Expedição de RPV.
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05/06/2025 11:16
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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05/06/2025 11:07
Transitado em Julgado em 08/05/2025
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08/05/2025 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 00:17
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 07/05/2025 23:59.
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19/03/2025 11:58
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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12/03/2025 13:47
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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11/03/2025 08:35
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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06/03/2025 19:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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24/01/2025 11:01
Conclusos para julgamento
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24/01/2025 11:00
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 12:53
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/01/2025 19:48
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2024 09:16
Conclusos para despacho
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12/12/2024 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/12/2024 08:26
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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03/12/2024 11:08
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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03/12/2024 10:53
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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03/12/2024 10:49
Conclusos 6
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26/11/2024 12:15
Conclusos para despacho
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26/11/2024 12:15
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 11:39
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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18/11/2024 09:32
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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01/10/2024 11:30
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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01/10/2024 11:29
Expedição de Certidão.
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01/10/2024 11:26
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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30/09/2024 09:09
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2024 10:12
Conclusos para despacho
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26/09/2024 10:11
Expedição de Certidão.
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24/09/2024 11:55
Juntada de Petição de requerimento (outros)
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13/09/2024 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2024 11:56
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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12/08/2024 09:01
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2024 08:18
Conclusos para despacho
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12/08/2024 08:17
Expedição de Certidão.
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08/08/2024 13:27
Juntada de Petição de requerimento (outros)
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08/08/2024 13:23
Juntada de Petição de requerimento (outros)
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30/07/2024 08:55
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2024 13:20
Conclusos para despacho
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29/07/2024 12:35
Recebidos os autos
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29/07/2024 12:35
Juntada de Petição de despacho
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20/10/2023 16:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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20/10/2023 11:08
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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10/10/2023 10:53
Expedição de intimação (outros).
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10/10/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 10:51
Conclusos cancelado pelo usuário
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02/10/2023 11:04
Conclusos para o Gabinete
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02/10/2023 10:34
Juntada de Petição de apelação
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21/08/2023 11:06
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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21/08/2023 10:17
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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19/08/2023 14:47
Julgado procedente o pedido
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15/08/2023 13:55
Conclusos para julgamento
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08/08/2023 13:08
Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos
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30/03/2023 14:30
Conclusos para o Gabinete
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13/03/2023 11:02
Juntada de Petição de requerimento
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03/03/2023 17:56
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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03/03/2023 17:56
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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13/02/2023 10:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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13/02/2023 10:31
Conclusos para decisão
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09/02/2023 13:19
Conclusos para o Gabinete
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06/02/2023 22:46
Juntada de Petição de parecer
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07/11/2022 14:51
Expedição de intimação.
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07/11/2022 14:48
Expedição de intimação.
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27/10/2022 11:30
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2022 12:12
Conclusos para despacho
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29/06/2022 12:28
Juntada de Petição de petição
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20/06/2022 12:25
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2022 14:44
Conclusos para despacho
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12/05/2022 11:30
Juntada de Petição de contestação
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28/03/2022 23:47
Expedição de citação.
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25/03/2022 11:26
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2022 13:08
Conclusos para despacho
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22/03/2022 11:20
Juntada de Petição de petição
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22/03/2022 09:52
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE SOBREIRA DE ARAGAO - CPF: *15.***.*73-68 (AUTOR).
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17/03/2022 18:09
Conclusos para decisão
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16/03/2022 17:34
Juntada de Petição de petição
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15/03/2022 12:24
Expedição de intimação.
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15/03/2022 10:12
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2022 13:23
Conclusos para decisão
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10/03/2022 13:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2022
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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