09/07/2025 12:21

Conclusos para despacho
09/07/2025 07:16

Recebidos os autos
09/07/2025 07:16

Juntada de Petição de decisão
29/11/2024 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/07/2024 00:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/07/2024 23:59.
17/06/2024 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2024 13:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/06/2024 13:29

Alterada a parte
04/03/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 00:31

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - ICD em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 18:53

Juntada de Petição de apelação
29/01/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 13:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
26/01/2024 12:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
26/01/2024 11:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/01/2024 11:36

Conclusos para julgamento
19/12/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 18:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 11:04

Conclusos para despacho
18/10/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 17:57

Conclusos para o Gabinete
02/08/2023 16:45

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
05/07/2023 16:56

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
14/06/2023 17:02

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
24/05/2023 17:04

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
30/04/2023 17:03

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
24/04/2023 13:34

Conclusos para decisão
20/04/2023 01:26

Decorrido prazo de EVANDRO AZEVEDO NETO em 19/04/2023 23:59.
19/04/2023 16:29

Juntada de Petição de comprovante de depósito (tp)
22/03/2023 18:46

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
22/03/2023 18:35

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
15/03/2023 18:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/03/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 16:55

Conclusos para decisão
03/03/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

CÓPIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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