09/07/2025 07:16

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 07:16

Baixa Definitiva
09/07/2025 07:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
08/07/2025 15:16

Expedição de Certidão.
08/07/2025 08:09

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 07/07/2025 23:59.
07/06/2025 00:25

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. em 06/06/2025 23:59.
09/05/2025 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 09/05/2025.
09/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 15:14

Expedição de intimação (outros).
05/05/2025 16:11

Conhecido o recurso de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. - CNPJ: 27.***.***/0004-08 (APELANTE) e provido
15/04/2025 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2025 18:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/03/2025 09:23

Conclusos para julgamento
25/02/2025 00:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 17:13

Conclusos para decisão
18/02/2025 13:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/02/2025 13:47

Conclusos para admissibilidade recursal
18/02/2025 13:47

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior vindo do(a) Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães
18/02/2025 13:11

Determinada a devolução dos autos à origem para
18/02/2025 13:11

Declarada incompetência
18/02/2025 12:33

Conclusos para decisão
05/02/2025 00:12

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 04/02/2025 23:59.
16/01/2025 12:37

Conclusos para julgamento
06/01/2025 12:33

Conclusos para decisão
24/12/2024 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
19/12/2024 09:31

Expedição de intimação (outros).
18/12/2024 18:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2024 00:23

Publicado Intimação (Outros) em 12/12/2024.
12/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 18:30

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
10/12/2024 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 13:23

Expedição de intimação (outros).
10/12/2024 13:09

Alterada a parte
10/12/2024 13:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/12/2024 12:36

Conclusos para decisão
10/12/2024 12:36

Dados do processo retificados
10/12/2024 12:35

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
10/12/2024 12:35

Processo enviado para retificação de dados
10/12/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:03

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/12/2024 11:05

Conclusos para admissibilidade recursal
10/12/2024 11:05

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior
10/12/2024 10:44

Determinação de redistribuição por prevenção
02/12/2024 11:04

Conclusos para decisão
29/11/2024 16:04

Recebidos os autos
29/11/2024 16:04

Conclusos para admissibilidade recursal
29/11/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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