21/05/2025 14:20

Negado seguimento ao recurso
21/05/2025 14:20

Negado seguimento a Recurso
05/05/2025 11:05

Conclusos para julgamento
24/04/2025 08:29

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:27

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/03/2025 23:59.
20/01/2025 11:32

Expedição de intimação (outros).
07/01/2025 16:38

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP))
07/01/2025 09:14

Juntada de Petição de contrarrazões
07/01/2025 09:09

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2024 15:14

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:23

Juntada de Petição de recurso
17/12/2024 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 00:18

Publicado Intimação (Outros) em 12/12/2024.
12/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 14:23

Expedição de intimação (outros).
09/12/2024 18:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2024 12:03

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/12/2024 11:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2024 19:17

Conclusos para julgamento
18/11/2024 17:39

Conclusos para decisão
18/11/2024 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2024 00:24

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 13/11/2024.
13/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2024 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 08/11/2024.
08/11/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 07:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/11/2024 07:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/11/2024 07:46

Expedição de intimação (outros).
04/11/2024 15:37

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
04/11/2024 12:09

Juntada de Petição de certidão (outras)
04/11/2024 12:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2024 20:08

Conclusos para julgamento
03/10/2024 19:30

Conclusos para decisão
03/10/2024 15:44

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
01/10/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 30/09/2024.
28/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2024 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2024 10:07

Expedição de intimação (outros).
26/09/2024 10:05

Dados do processo retificados
26/09/2024 10:05

Alterada a parte
26/09/2024 10:04

Processo enviado para retificação de dados
26/09/2024 10:04

Dados do processo retificados
26/09/2024 09:56

Alterada a parte
26/09/2024 09:54

Processo enviado para retificação de dados
26/09/2024 09:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/09/2024 21:57

Conclusos para decisão
25/09/2024 13:56

Recebidos os autos
25/09/2024 13:56

Conclusos para admissibilidade recursal
25/09/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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