08/07/2025 10:03

Expedição de Certidão.
19/06/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:30

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:28

Processo Reativado
16/06/2025 23:08

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 23:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
13/06/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 22:27

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:57

Juntada de Petição de manifestação (outras)
23/05/2025 16:19

Expedição de RPV.
04/02/2025 11:41

Juntada de certidão da contadoria
28/01/2025 17:11

Transitado em Julgado em 27/01/2025
28/01/2025 00:43

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES BEZERRA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:13

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES BEZERRA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
17/12/2024 01:40

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 16/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:32

Decorrido prazo de CARLOS JOSE MACIEL DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 02:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2024.
13/12/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 16:33

Expedição de Comunicação via sistema.
29/11/2024 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/10/2024 12:50

Conclusos para julgamento
09/10/2024 11:11

Conclusos para despacho
08/10/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 16:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/09/2024 01:09

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 14:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/09/2024 00:37

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:37

Decorrido prazo de FUNAPE em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 19/09/2024 23:59.
07/09/2024 04:13

Publicado Despacho em 08/08/2024.
07/09/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
09/08/2024 08:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
06/08/2024 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:16

Conclusos para decisão
06/08/2024 14:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/08/2024 14:15

Processo Reativado
06/08/2024 14:15

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 18:47

Recebidos os autos
30/07/2024 18:47

Juntada de Petição de decisão\acórdão
14/11/2023 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/11/2023 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2023 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 18:18

Expedição de Comunicação via sistema.
10/11/2023 18:18

Julgado procedente o pedido
20/06/2023 15:28

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
15/06/2023 10:04

Conclusos para julgamento
13/06/2023 10:16

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
12/05/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 13:30

Juntada de Petição de ações processuais\contestação
29/04/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2023 12:57

Alterada a parte
12/04/2023 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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