TJPE - 0016832-42.2021.8.17.2001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 08:31
Arquivado Definitivamente
-
22/05/2025 08:30
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 05:44
Recebidos os autos
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15/05/2025 05:44
Juntada de Petição de decisão
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17/10/2024 14:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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06/09/2024 00:12
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 05/09/2024 23:59.
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26/07/2024 19:33
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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24/07/2024 17:08
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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10/04/2024 21:07
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 18:52
Conclusos para despacho
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29/11/2023 12:57
Juntada de Petição de apelação
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30/10/2023 10:35
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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30/10/2023 10:35
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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30/10/2023 10:26
Alterada a parte
-
24/10/2023 16:06
Embargos de Declaração Acolhidos
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15/09/2023 18:09
Conclusos para julgamento
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23/05/2023 16:31
Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
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17/05/2023 19:13
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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17/05/2023 19:08
Alterada a parte
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11/05/2023 10:01
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2023 03:09
Decorrido prazo de DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SEFAZ/PE em 01/03/2023 23:59.
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17/01/2023 18:44
Conclusos para despacho
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19/12/2022 13:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
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08/12/2022 07:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/12/2022 07:33
Juntada de Petição de ações processuais\diligência
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02/12/2022 10:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/12/2022 07:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/12/2022 07:21
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
-
02/12/2022 07:21
Expedição de intimação.
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02/12/2022 07:20
Expedição de intimação.
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02/12/2022 07:20
Expedição de intimação.
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27/09/2022 11:24
Concedida a Segurança a DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SEFAZ/PE (IMPETRADO)
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12/09/2022 18:31
Conclusos para despacho
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12/09/2022 18:31
Expedição de Certidão.
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16/05/2022 17:43
Juntada de Petição de outros (petição)
-
25/03/2022 14:19
Expedição de intimação.
-
25/03/2022 14:17
Expedição de Certidão.
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13/08/2021 01:39
Decorrido prazo de DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SEFAZ/PE em 12/08/2021 23:59:59.
-
25/06/2021 11:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/06/2021 11:04
Juntada de Petição de diligência
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22/06/2021 12:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/06/2021 11:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/06/2021 11:34
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
-
22/06/2021 11:34
Expedição de Mandado.
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22/06/2021 11:33
Expedição de intimação.
-
22/06/2021 11:33
Expedição de intimação.
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07/06/2021 18:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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07/06/2021 15:53
Conclusos para decisão
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03/05/2021 14:49
Juntada de Petição de outros (petição)
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20/04/2021 05:58
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 16/04/2021 23:59:59.
-
20/04/2021 05:58
Decorrido prazo de DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SEFAZ/PE em 16/04/2021 23:59:59.
-
12/04/2021 13:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
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19/03/2021 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2021 13:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2021 13:32
Juntada de Petição de diligência
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19/03/2021 12:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2021 12:20
Juntada de Petição de diligência
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19/03/2021 09:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/03/2021 09:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/03/2021 07:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/03/2021 07:33
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
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19/03/2021 07:33
Expedição de Mandado.
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19/03/2021 07:33
Expedição de Mandado.
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19/03/2021 07:31
Expedição de intimação.
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18/03/2021 17:37
Concedida em parte a Medida Liminar
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15/03/2021 12:16
Juntada de Petição de documento de comprovação
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12/03/2021 16:10
Conclusos para decisão
-
12/03/2021 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2021
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão\Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição (Outras) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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