15/07/2024 15:58

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 15:58

Baixa Definitiva
15/07/2024 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
15/07/2024 15:58

Expedição de Certidão.
13/07/2024 00:08

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 12/07/2024 23:59.
14/06/2024 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 14/06/2024.
14/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 09:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2024 09:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2024 00:04

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 10/06/2024 23:59.
18/05/2024 00:21

Decorrido prazo de ANDERSON SOARES DA SILVA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:05

Decorrido prazo de BRUNO FERREIRA VIEIRA em 17/05/2024 23:59.
15/04/2024 14:31

Expedição de intimação (outros).
13/04/2024 09:40

Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - CNPJ: 11.***.***/0001-62 (APELANTE) e não-provido
11/04/2024 18:26

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/04/2024 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2024 15:16

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 14:43

Conclusos para o Gabinete
17/02/2024 01:03

Decorrido prazo de BRUNO FERREIRA VIEIRA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 01:03

Decorrido prazo de ANDERSON SOARES DA SILVA em 16/02/2024 23:59.
11/12/2023 18:29

Expedição de intimação (outros).
11/12/2023 18:29

Expedição de Certidão.
11/12/2023 18:26

Alterada a parte
11/12/2023 18:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/12/2023 18:06

Conclusos para o Gabinete
11/12/2023 18:06

Dados do processo retificados
11/12/2023 18:05

Processo enviado para retificação de dados
11/12/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 16:46

Recebidos os autos
11/12/2023 16:46

Conclusos para o Gabinete
11/12/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
13/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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