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TJAL - 0700303-80.2023.8.02.0051
Partes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Rio Largo / Civel / Inf Ncia e Juventude
Ajuizamento: 13/02/2023
TJAL - 0700303-80.2023.8.02.0051
Partes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: LEONARDO NUNEZ CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Marcio Roberto Tenorio de Albuquerque
Ajuizamento: 13/09/2024
TJPA - 0800019-86.2019.8.14.0051
Partes: ESTADO DO PARA x PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 03/01/2019
TJPA - 0810699-30.2017.8.14.0301
Partes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A x ERIVALDO XAVIER CAMPELO COMERCIO E SERVICOS - ME e outros
Advogado: MARILETE CABRAL SANCHES e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 30/05/2017
TJPA - 0863721-66.2018.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 23/10/2018
TJPA - 0804176-80.2023.8.14.0401
Partes: DIVISAO DE REPRESSAO A CRIMES CONTA A ORDEM TRIBUTARIA x PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria
Ajuizamento: 08/03/2023
TJPA - 0814167-22.2023.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA x PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
Advogado: VINICIUS PEDROSO DE ALBUQUERQUE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0068394-87.2015.8.14.0060
Partes: LUIZ ROBERTO DE LIMA JUNIOR x AGROPARA - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E AGROINDUSTRIAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Tome Acu
Ajuizamento: 10/08/2015
TJPA - 0836446-74.2020.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
Advogado: LEONARDO NUNEZ CAMPOS e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 26/06/2020
TJMA - 0000397-43.2006.8.10.0051
Partes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A x SAPONOLEO SANTO ANTONIO LTDA - EPP
Advogado: DORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 24/09/2021