TJPI - 0000107-03.2020.8.18.0152
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Picos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2024 11:06
Arquivado Definitivamente
-
20/08/2024 11:06
Baixa Definitiva
-
20/08/2024 11:06
Arquivado Definitivamente
-
20/08/2024 11:06
Transitado em Julgado em 20/08/2024
-
01/08/2024 11:21
Juntada de Petição de manifestação
-
29/07/2024 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 09:13
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 13:30
Extinta a punibilidade por prescrição
-
22/11/2023 13:54
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 13:54
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 13:53
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 13:11
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 12:46
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2023 01:35
Decorrido prazo de FABIO FERNANDES DA SILVA em 04/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 08:51
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 08:51
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 08:50
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 15:36
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2023 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 08:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2023 08:57
Juntada de Petição de diligência
-
21/03/2023 13:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/03/2023 12:35
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 12:35
Expedição de Mandado.
-
29/01/2023 11:58
Outras Decisões
-
10/03/2022 08:41
Conclusos para decisão
-
10/03/2022 08:40
Juntada de Certidão
-
31/01/2022 23:18
Distribuído por dependência
-
31/01/2022 15:32
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 15:31
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 06:00
[ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-07-12.
-
12/07/2021 00:00
Edital
EDITAL - JECC PICOS - SEDE AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Picos - Sede de PICOS) Processo nº 0000107-03.2020.8.18.0152 Classe: Termo Circunstanciado Autor: Advogado(s): Autor do fato: FÁBIO FERNANDES DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA: Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência instaurado em desfavor de FÁBIO FERNANDES DA SILVA pela prática, em tese, do tipo previsto no artigo 329 do CP.
Em audiência preliminar realizada em 14/12/2020 (fls.28/29), o autor do fato aceitou a proposta de transação penal ofertada pelo Ministério Público, consistente em pagamento de prestação pecuniário comunitários nos moldes ali pactuados.
Sendo assim, tendo presentes as razões expostas, ratifico a decisão inserida na assentada inserida na (fls. 29), que homologou a transação penal realizada entre o Ministério Público e o autor do fato, com fundamento no artigo 76, § 4º da Lei Federal nº 9.099/1995.
Cumprida a transação e não havendo notícia de cometimento de faltas ou revogação do benefício, certifique-se e, na sequência, intime-se o Ministério Público para manifestação em 05 (cinco) dias.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
PICOS, 27 de janeiro de 2021 ADELMAR DE SOUSA MARTINS Juiz(a) de Direito da JECC Picos - Sede da Comarca de PICOS -
09/07/2021 18:10
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-07-09
-
09/07/2021 11:16
[ThemisWeb] Expedição de Edital.
-
04/03/2021 08:31
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
27/01/2021 10:14
[ThemisWeb] Realizada Transação Penal
-
16/12/2020 11:57
[ThemisWeb] Audiência preliminar realizada para 2020-12-14 10:30 sala de audiências.
-
13/11/2020 09:21
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
13/11/2020 09:21
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
13/11/2020 09:20
[ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2020-12-14 10:30 sala de audiências.
-
13/11/2020 09:20
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
23/07/2020 10:21
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
-
23/07/2020 10:10
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
15/06/2020 14:27
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
05/06/2020 14:22
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
03/06/2020 10:41
[ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2020-07-10 12:00 Sala de audiências do JECC de Picos-PI.
-
03/06/2020 10:38
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
03/06/2020 10:21
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
03/06/2020 10:07
[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
-
03/06/2020 10:07
[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2020
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0029737-58.2011.8.18.0140
Galdino Coelho Feitosa Filho
Empresa de Gestao de Recursos do Estado ...
Advogado: David Oliveira Silva Junior
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 21/07/2017 15:01
Processo nº 0026153-41.2015.8.18.0140
Municipio de Paulistana
Estado do Piaui
Advogado: Maria Luzia Alves Araujo
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 06/11/2015 08:19
Processo nº 0000354-82.2019.8.18.0066
Ministerio Publico Estadual
Pedro Jose de SA
Advogado: Yuri Antao Bezerra
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 22/10/2019 12:47
Processo nº 0000859-11.2020.8.18.0140
Ministerio Publico do Estado do Piaui
Angelo Diogenes de Souza
Advogado: Fabricio Paz Ibiapina
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 01/04/2025 00:50
Processo nº 0003731-96.2020.8.18.0140
Ministerio Publico do Estado do Piaui
Renato Cardoso da Silva
Advogado: Marcelo Lima de Sousa Cardoso
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 29/08/2020 07:48