30/07/2025 12:42

Juntada de Informações
22/07/2025 02:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 21/07/2025 23:59.
08/07/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 09:33

Publicado Intimação em 04/07/2025.
07/07/2025 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 09:29

Publicado Intimação em 04/07/2025.
07/07/2025 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
03/07/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0029186-05.2016.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: RENATO DANIEL ALVES SANTOS EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA De ordem do(a) Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que em favor do REU: RENATO DANIEL ALVES SANTOS, nos autos do Processo nº. 0029186-05.2016.8.18.0140, em trâmite no(a) 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, foi prolatada sentença, conforme segue: DO EXPOSTO, nos termos dos art. 107, inciso IV, c/c art. 109, art. 177, do Código Penal c/c art. 61 do Código de Processo Penal, DECLARO a extinção da punibilidade por parte do Estado, em relação ao (s) fato (s) apurado (s) nesta Ação Penal, em relação a RENATO DANIEL ALVES SANTOS.

Eu, MAYCO EID ARAUJO DE ABREU, digitei.

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina
02/07/2025 14:36

Expedição de Ofício.
02/07/2025 14:14

Juntada de Certidão
02/07/2025 14:07

Juntada de Ofício
02/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:43

Expedição de Edital.
13/05/2025 18:21

Juntada de Petição de parecer do mp
11/05/2025 21:43

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 21:43

Extinta a punibilidade por prescrição
30/04/2025 14:17

Conclusos para julgamento
30/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
17/04/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 02:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 14/04/2025 23:59.
28/03/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:28

Expedição de Certidão.
08/03/2025 15:28

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
07/03/2025 11:48

Juntada de documento comprobatório
06/03/2025 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 08:10

Juntada de Petição de diligência
27/02/2025 10:49

Juntada de Petição de proposta de acordo
21/02/2025 13:07

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:17

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:06

Expedição de Ofício.
11/02/2025 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2025 10:38

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:27

Expedição de Edital.
11/02/2025 10:20

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:12

Expedição de Ofício.
11/02/2025 10:00

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:00

Expedição de Mandado.
08/02/2025 23:24

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:28

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
30/01/2025 13:28

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
30/01/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:27

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:31

Juntada de documento comprobatório
16/10/2024 12:26

Juntada de Certidão
16/10/2024 12:16

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
16/10/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 08:10

Outras Decisões
15/10/2024 11:13

Conclusos para despacho
15/10/2024 11:13

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:13

Juntada de Certidão
15/10/2024 10:52

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 10:58

Conclusos para despacho
01/10/2024 10:58

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:00

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2024 03:28

Decorrido prazo de RENATO DANIEL ALVES SANTOS em 17/06/2024 23:59.
09/06/2024 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2024 08:23

Juntada de Petição de diligência
24/05/2024 06:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2024 11:18

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:18

Expedição de Mandado.
20/05/2024 13:36

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:19

Juntada de Certidão
15/05/2024 10:00

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2024 12:22

Conclusos para despacho
05/05/2024 12:22

Expedição de Certidão.
19/09/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 16:37

Conclusos para despacho
01/09/2023 16:37

Expedição de Certidão.
07/06/2023 11:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/10/2024 08:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
06/06/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 20:25

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 06:42

Conclusos para despacho
01/06/2023 06:42

Expedição de Certidão.
14/09/2022 00:46

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 20:15

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 20:15

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 11:04

Conclusos para despacho
30/08/2022 11:03

Expedição de Certidão.
29/08/2022 23:32

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 08:06

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 12:01

Mov. [101] - [ThemisWeb] Outras Decisões
05/04/2022 09:53

Mov. [100] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
05/04/2022 09:47

Mov. [99] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
05/04/2022 07:36

Mov. [98] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 07:36

Mov. [97] - [ThemisWeb] Recebimento
04/04/2022 14:08

Mov. [96] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0029186-05.2016.8.18.0140.5003
18/03/2022 10:13

Mov. [95] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FRANCISCA HILDETH LEAL EVANGELISTA NUNES - carga exclusivamente eletrônica;. (Vista à Defensoria Pública)
04/03/2022 11:52

Mov. [94] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
04/02/2022 12:26

Mov. [93] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0029186-05.2016.8.18.0140.0004 - criado em: 03: 02/2022 17:12:30
03/02/2022 17:12

Mov. [92] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0029186-05.2016.8.18.0140.0004
02/02/2022 11:36

Mov. [91] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0029186-05.2016.8.18.0140.0004 movimentado. Distribuído para Oficial: EDUARDO ANDRADE NEVES DE MELO
02/02/2022 11:29

Mov. [90] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0029186-05.2016.8.18.0140.0004 movimentado. Distribuído para Oficial: EDUARDO ANDRADE NEVES DE MELO
02/02/2022 09:33

Mov. [89] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0029186-05.2016.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
02/02/2022 09:32

Mov. [88] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0029186-05.2016.8.18.0140.0003 movimentado. Motivo da revogação : central de mandados: duplo endereço
24/01/2022 11:05

Mov. [87] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0029186-05.2016.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
09/08/2021 06:00

Mov. [86] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 06: 08/2021.
06/08/2021 18:10

Mov. [85] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
06/08/2021 00:00

Intimação

EDITAL - 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA) Processo nº 0029186-05.2016.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: RENATO DANIEL ALVES SANTOS Advogado(s): MILTON LUSTOSA NOGUEIRA DE ARAUJO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2771) ATO ORDINATÓRIO: Considerando a interposição de Recurso em Sentido Estrito formulado pelo órgão ministerial, fica o Dr. MILTON LUSTOSA NOGUEIRA DE ARAUJO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2771), defendor do recorrido, devidamente intimado, para apresentação de contrarrazões no prazo legal.
05/08/2021 13:16

Mov. [84] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
05/08/2021 11:49

Mov. [83] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 13:40

Mov. [82] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
29/07/2021 13:39

Mov. [81] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Razões de recurso em sentido estrito
29/07/2021 13:38

Mov. [80] - [ThemisWeb] Recebimento
28/07/2021 15:51

Mov. [79] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0029186-05.2016.8.18.0140.5002
28/07/2021 09:17

Mov. [78] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ministério Público - Carga Eletrônica. (Vista ao Ministério Público)
26/07/2021 08:52

Mov. [77] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
23/07/2021 14:18

Mov. [76] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
23/07/2021 14:18

Mov. [75] - [ThemisWeb] Recebimento
12/07/2021 08:24

Mov. [74] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0029186-05.2016.8.18.0140.5001
07/07/2021 08:40

Mov. [73] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO . (Vista ao Ministério Público)
07/07/2021 06:00

Mov. [72] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 07: 07/2021.
07/07/2021 00:00

Intimação

EDITAL - 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA) Processo nº 0029186-05.2016.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: RENATO DANIEL ALVES SANTOS Advogado(s): SENTENÇA: Isto posto, nos termos dos arts. 107, inc.

IV, 109, inc.

IV, todos do Código Penal, e do art. 61 do Código de Processo Penal, DECLARO, ex officio, a extinção da pretensão punitiva por parte do Estado em relação ao réu RENATO DANIEL ALVES DOS SANTOS, e, consequentemente, determino o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

TERESINA, 1 de julho de 2021 LIRTON NOGUEIRA SANTOS Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA
06/07/2021 18:10

Mov. [71] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
06/07/2021 09:39

Mov. [70] - [ThemisWeb] Baixa Definitiva - Baixa Definitiva (Geral)
06/07/2021 09:37

Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
06/07/2021 08:11

Mov. [68] - [ThemisWeb] Prescrição - Extinta a punibilidade por prescrição
25/06/2021 10:47

Mov. [67] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
25/06/2021 10:47

Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
14/12/2020 10:16

Mov. [65] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 21: 06/2021 10:00 sala de audiências da 3ª vara criminal.
09/12/2020 10:25

Mov. [64] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 12:34

Mov. [63] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
14/03/2019 09:05

Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
29/10/2018 09:29

Mov. [61] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
29/11/2017 11:38

Mov. [60] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 19: 02/2020 09:30 sala de audiências.
29/11/2017 11:31

Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
24/11/2017 10:28

Mov. [58] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
11/10/2017 10:35

Mov. [57] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
06/07/2017 11:24

Mov. [56] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 01: 12/2017 08:30 sala de audiências.
03/07/2017 12:04

Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
03/07/2017 08:15

Mov. [54] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
14/06/2017 11:59

Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
14/06/2017 11:53

Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
07/06/2017 14:06

Mov. [51] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0029186-05.2016.8.18.0140.0002 - criado em: 07: 06/2017 10:03:50
07/06/2017 12:08

Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0029186-05.2016.8.18.0140.0002 movimentado.
07/06/2017 10:03

Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0029186-05.2016.8.18.0140.0002
22/05/2017 06:46

Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0029186-05.2016.8.18.0140.0002 movimentado. Distribuído para Oficial: Manoel Belisário dos Santos Filho
19/05/2017 08:56

Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0029186-05.2016.8.18.0140.0002 movimentado. Distribuído para Oficial: Manoel Belisário dos Santos Filho
15/05/2017 10:30

Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0029186-05.2016.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
15/05/2017 10:30

Mov. [45] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
15/05/2017 10:24

Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
12/05/2017 09:21

Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
12/05/2017 09:21

Mov. [42] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
12/05/2017 09:20

Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2017 09:04

Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
11/05/2017 10:45

Mov. [39] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
11/05/2017 10:44

Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
09/05/2017 08:56

Mov. [37] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/05/2017 08:24

Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2017 08:23

Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais
09/05/2017 08:19

Mov. [34] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
08/05/2017 13:06

Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento
03/05/2017 13:49

Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
24/03/2017 16:12

Mov. [31] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPETUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)
24/03/2017 16:07

Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
24/03/2017 10:09

Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
21/03/2017 18:18

Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
21/03/2017 18:07

Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2017 18:07

Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2017 18:06

Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais
20/03/2017 15:38

Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais
20/03/2017 14:24

Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
10/03/2017 09:09

Mov. [22] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
18/01/2017 12:38

Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
11/01/2017 10:32

Mov. [20] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para 11º Distrito Policial
10/01/2017 10:51

Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
10/01/2017 08:25

Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
09/01/2017 18:38

Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
09/01/2017 18:17

Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2017 18:15

Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais
09/01/2017 14:58

Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais
09/01/2017 14:04

Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais
15/12/2016 12:29

Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento
06/12/2016 08:09

Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao maria do perpetuo socorro rubim broxado. (Vista ao Ministério Público)
06/12/2016 07:54

Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Ao Secretario da vara
05/12/2016 12:21

Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Alteração da petição Incial
05/12/2016 12:19

Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
01/12/2016 09:16

Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0029186-05.2016.8.18.0140.0001 sorteado para o oficial Danielle Correia de Pádua.
29/11/2016 13:49

Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
29/11/2016 08:45

Mov. [5] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante
28/11/2016 12:28

Mov. [4] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
28/11/2016 09:48

Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
28/11/2016 09:42

Mov. [2] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Alteração da petição Incial
28/11/2016 08:42

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2017

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

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