10/06/2025 08:15

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 08:15

Baixa Definitiva
10/06/2025 08:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
09/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 11:30

Expedição de intimação (outros).
09/05/2025 16:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GRAVATA - CNPJ: 11.***.***/0001-20 (APELANTE) e provido
09/05/2025 15:01

Conclusos para julgamento
09/05/2025 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/05/2025 09:28

Conclusos para admissibilidade recursal
09/05/2025 09:28

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC vindo do(a) Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC)
08/05/2025 16:45

Declarada incompetência
08/05/2025 16:30

Conclusos para decisão
28/04/2025 12:09

Recebidos os autos
28/04/2025 12:09

Conclusos para admissibilidade recursal
28/04/2025 12:09

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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