02/06/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 14:49

Baixa Definitiva
02/06/2025 14:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
02/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:47

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:15

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 19/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:18

Decorrido prazo de CLOVIS LUIS FERREIRA em 24/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:26

Publicado Intimação (Outros) em 31/03/2025.
29/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 12:22

Expedição de intimação (outros).
23/03/2025 10:22

Negado seguimento ao recurso
21/03/2025 11:36

Conclusos para julgamento
20/03/2025 11:49

Conclusos para despacho
19/03/2025 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2025 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
13/03/2025 14:20

Expedição de intimação (outros).
27/02/2025 17:46

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos)
27/02/2025 17:46

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:13

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/02/2025 23:59.
04/02/2025 14:41

Juntada de Petição de recurso especial
04/02/2025 14:36

Juntada de Petição de recurso extraordinário
16/12/2024 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 16/12/2024.
14/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 15:17

Expedição de intimação (outros).
12/12/2024 15:16

Dados do processo retificados
12/12/2024 15:16

Alterada a parte
12/12/2024 15:16

Processo enviado para retificação de dados
11/12/2024 18:07

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
11/12/2024 13:57

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/12/2024 13:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2024 12:59

Conclusos para julgamento
08/11/2024 17:59

Recebidos os autos
08/11/2024 17:59

Conclusos para admissibilidade recursal
08/11/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
23/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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