24/03/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 13:28

Expedição de Certidão.
25/01/2025 00:08

Decorrido prazo de CARLOS JOSE PRAZERES LIMA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:03

Decorrido prazo de CARLOS JOSE PRAZERES LIMA em 24/01/2025 23:59.
04/12/2024 00:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/12/2024.
04/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 13:46

Conclusos para despacho
08/08/2024 16:13

Recebidos os autos
08/08/2024 16:13

Juntada de Petição de despacho
24/10/2023 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/10/2023 11:08

Expedição de Certidão.
05/10/2023 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
29/09/2023 11:33

Expedição de intimação (outros).
21/09/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 08:42

Conclusos para despacho
25/01/2023 11:10

Conclusos para o Gabinete
25/01/2023 11:09

Expedição de Certidão.
23/11/2022 15:53

Juntada de Petição de apelação
17/11/2022 16:26

Juntada de Petição de outros (documento)
16/11/2022 08:02

Expedição de intimação.
16/11/2022 08:02

Expedição de intimação.
22/08/2022 14:47

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho. (Origem:Central de Agilização Processual)
22/08/2022 09:28

Julgado procedente o pedido
17/08/2022 20:00

Conclusos para julgamento
13/05/2022 16:20

Conclusos para o Gabinete
12/05/2022 11:15

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho)
12/05/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 12:46

Conclusos para despacho
27/08/2021 12:46

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2014

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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