TJPE - 0006721-86.2014.8.17.0370

08/08/2024 16:13

Arquivado Definitivamente

08/08/2024 16:13

Baixa Definitiva

08/08/2024 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

08/08/2024 16:13

Expedição de Certidão.

08/08/2024 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 07/08/2024 23:59.

19/07/2024 00:05

Decorrido prazo de CARLOS JOSE PRAZERES LIMA em 18/07/2024 23:59.

19/06/2024 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 19/06/2024.

19/06/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

17/06/2024 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024 14:28

Expedição de intimação (outros).

14/06/2024 16:27

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido

13/06/2024 18:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/06/2024 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2023 14:27

Conclusos para o Gabinete

16/12/2023 01:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 15/12/2023 23:59.

29/11/2023 02:30

Decorrido prazo de GILMARA CINTIA RIBEIRO DA SILVA em 28/11/2023 23:59.

30/10/2023 08:06

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/10/2023 17:40

Expedição de intimação (outros).

27/10/2023 16:56

Alterada a parte

26/10/2023 19:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/10/2023 17:59

Conclusos para o Gabinete

25/10/2023 17:59

Dados do processo retificados

25/10/2023 17:58

Alterada a parte

25/10/2023 17:57

Processo enviado para retificação de dados

25/10/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023 11:38

Recebidos os autos

24/10/2023 11:38

Conclusos para o Gabinete

24/10/2023 11:38

Distribuído por sorteio