29/07/2024 16:58

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 16:58

Baixa Definitiva
29/07/2024 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
29/07/2024 16:58

Expedição de Certidão.
27/07/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 26/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:38

Decorrido prazo de BENEDITO JOSE DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.
21/06/2024 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 20/06/2024 23:59.
10/06/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 10/06/2024.
08/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
08/06/2024 00:01

Decorrido prazo de GABRIELA VITORIA DA SILVA em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 07:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2024 07:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2024 07:57

Expedição de intimação (outros).
05/06/2024 13:23

Conhecido o recurso de BENEDITO JOSE DOS SANTOS - CPF: *46.***.*81-72 (APELADO(A)) e provido
04/06/2024 16:01

Juntada de Petição de certidão (outras)
04/06/2024 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2024 08:26

Conclusos para o Gabinete
08/05/2024 01:47

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
06/05/2024 11:58

Expedição de intimação (outros).
06/05/2024 11:57

Dados do processo retificados
06/05/2024 11:56

Alterada a parte
06/05/2024 11:55

Processo enviado para retificação de dados
05/05/2024 11:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/05/2024 09:14

Recebidos os autos
02/05/2024 09:14

Conclusos para o Gabinete
02/05/2024 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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