24/04/2025 18:33

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 18:33

Baixa Definitiva
24/04/2025 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
24/04/2025 18:33

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 23/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:25

Decorrido prazo de CICERA MARIA DE ALMEIDA em 31/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 10/03/2025.
28/02/2025 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 14:15

Expedição de intimação (outros).
26/02/2025 08:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/02/2025 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 17:56

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/02/2025 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/02/2025 00:18

Decorrido prazo de CICERA MARIA DE ALMEIDA em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 08:18

Conclusos para julgamento
29/01/2025 07:06

Conclusos para decisão
29/01/2025 00:26

Decorrido prazo de CICERA MARIA DE ALMEIDA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:07

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.
22/01/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2025 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2025 09:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2024 00:21

Publicado Intimação (Outros) em 12/12/2024.
12/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 13:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 13:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 13:12

Expedição de intimação (outros).
09/12/2024 17:45

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
06/12/2024 12:03

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/12/2024 11:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2024 08:22

Conclusos para julgamento
13/11/2024 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/11/2024 14:29

Conclusos para admissibilidade recursal
13/11/2024 14:29

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC)
13/11/2024 09:44

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:38

Declarada incompetência
07/11/2024 13:03

Conclusos para decisão
07/11/2024 12:11

Recebidos os autos
07/11/2024 12:11

Conclusos para admissibilidade recursal
07/11/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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