17/05/2025 00:22

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 13:33

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
13/05/2025 01:32

Decorrido prazo de EMMERSON GOMES BARBOSA em 12/05/2025 23:59.
30/04/2025 12:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/04/2025.
30/04/2025 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 13:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
28/04/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:33

Recebidos os autos
24/04/2025 18:33

Juntada de Petição de decisão
07/11/2024 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/11/2024 21:24

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
01/11/2024 02:08

Decorrido prazo de EMMERSON GOMES BARBOSA em 30/10/2024 23:59.
14/10/2024 10:34

Juntada de Petição de apelação
08/10/2024 21:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/10/2024.
08/10/2024 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2024 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2024 09:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/10/2024 09:03

Julgado procedente o pedido
22/01/2024 11:56

Conclusos para julgamento
22/01/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 11:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/01/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 12:48

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:31

Conclusos para despacho
25/08/2023 11:31

Expedição de Certidão.
02/06/2023 14:48

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
02/06/2023 04:36

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 01/06/2023 23:59.
16/05/2023 11:02

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
08/05/2023 08:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
06/05/2023 05:33

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 05/05/2023 23:59.
10/04/2023 13:14

Expedição de despacho\citação\citação (outros).
10/04/2023 13:12

Alterada a parte
05/04/2023 12:12

Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2023 15:17

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
27/03/2023 15:00

Conclusos para decisão
27/03/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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