TJPE - 0003239-91.2021.8.17.2470

10/07/2025 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 09/07/2025 23:59.

12/06/2025 12:13

Decorrido prazo de NANCILDO FELISMINO DE SANTANA em 10/06/2025 23:59.

13/05/2025 00:25

Publicado Intimação (Outros) em 13/05/2025.

13/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

09/05/2025 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2025 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2025 15:59

Expedição de intimação (outros).

09/05/2025 15:12

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido

08/05/2025 19:17

Conclusos para julgamento

25/04/2025 12:30

Conclusos para decisão

22/04/2025 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/04/2025 12:13

Conclusos para admissibilidade recursal

22/04/2025 12:13

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP) vindo do(a) Gabinete da Desa. Ângela Cristina de Norões Lins Cavalcanti (3ª CC)

22/04/2025 12:04

Declarada incompetência

15/04/2025 13:15

Conclusos para decisão

14/04/2025 13:28

Recebidos os autos

14/04/2025 13:28

Conclusos para admissibilidade recursal

14/04/2025 13:28

Distribuído por sorteio