03/07/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:23

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
26/04/2025 00:06

Decorrido prazo de RICARDO FREITAS DO AMARAL FRANCA em 23/04/2025 23:59.
15/04/2025 13:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/04/2025.
15/04/2025 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 13:15

Recebidos os autos
03/04/2025 13:15

Juntada de Petição de certidão (outras)
27/11/2024 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/10/2024 03:53

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 29/10/2024 23:59.
08/10/2024 20:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/10/2024.
08/10/2024 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/10/2024 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/08/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 10:14

Conclusos para despacho
10/06/2024 10:14

Conclusos para o Gabinete
10/06/2024 10:13

Expedição de Certidão.
10/04/2024 01:58

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 09/04/2024 23:59.
15/03/2024 12:36

Juntada de Petição de certidão (outras)
19/02/2024 08:43

Expedição de Certidão.
31/01/2024 17:39

Expedição de citação (outros).
21/11/2023 16:59

Juntada de Petição de recurso ordinário
11/11/2023 17:02

Expedição de Comunicação via sistema.
11/11/2023 17:02

Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2023 17:02

Julgado procedente o pedido
10/11/2023 11:37

Conclusos para julgamento
02/11/2023 10:41

Juntada de Petição de razões
05/10/2023 14:30

Expedição de intimação (outros).
05/10/2023 02:31

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 04/10/2023 23:59.
13/09/2023 11:05

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
28/07/2023 09:16

Expedição de Certidão.
26/07/2023 20:10

Expedição de despacho\citação\citação (outros).
26/07/2023 09:45

Juntada de Petição de providência
26/07/2023 07:22

Expedição de Comunicação via sistema.
26/07/2023 07:21

Adesão ao Juízo 100% Digital
26/07/2023 07:21

Concedida a Medida Liminar
20/07/2023 10:12

Conclusos para decisão
20/07/2023 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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