05/09/2024 10:30

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 10:30

Baixa Definitiva
05/09/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
05/09/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 03/09/2024 23:59.
15/08/2024 10:57

Decorrido prazo de KETILLYN SOPHIA DA SILVA NASCIMENTO em 14/08/2024 23:59.
24/07/2024 00:18

Publicado Intimação (Outros) em 24/07/2024.
24/07/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2024 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2024 14:14

Expedição de intimação (outros).
22/07/2024 11:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
19/07/2024 13:26

Juntada de Petição de certidão (outras)
19/07/2024 13:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2024 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 10/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:24

Decorrido prazo de JEFFERSON ADEMIR DA SILVA em 01/07/2024 23:59.
18/06/2024 18:04

Conclusos para o Gabinete
18/06/2024 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2024 08:41

Publicado Intimação (Outros) em 13/06/2024.
13/06/2024 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2024 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 13:31

Conclusos para o Gabinete
23/05/2024 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2024 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 15:52

Juntada de Petição de diligência
21/05/2024 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2024 12:36

Mandado enviado para a cemando: (Recife TJPE Cemando)
21/05/2024 12:36

Expedição de Mandado (outros).
21/05/2024 12:08

Expedição de intimação (outros).
21/05/2024 11:46

Dados do processo retificados
21/05/2024 11:46

Alterada a parte
21/05/2024 11:45

Processo enviado para retificação de dados
21/05/2024 10:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido em parte
21/05/2024 10:42

Juntada de Petição de certidão (outras)
21/05/2024 10:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2024 10:04

Alterada a parte
16/04/2024 05:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/04/2024 05:15

Conclusos para o Gabinete
16/04/2024 05:15

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior vindo do(a) Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC)
15/04/2024 09:27

Declarada incompetência
08/04/2024 21:25

Recebidos os autos
08/04/2024 21:25

Conclusos para o Gabinete
08/04/2024 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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